Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Passados 130 anos da formalização do fim do trabalho escravo- através da Lei Áurea-, tal prática ainda persiste na contemporaneidade, não mais apresentando uma conotação racial, mas sim estando associada a miserabilidade de parte da população. Nesse contexto, essa “nova” forma de exploração não se restringe ao ambiente rural, tendo alcançado, também, as áreas urbanas. Diante dessa conjuntura, faz-se importante analisar a nova dinâmica desse fenômeno, a fim de formular possíveis ações de combate e prevenção.

Em primeira análise, cabe pontuar que, em geral, o perfil dos trabalhadores explorados segue um padrão: são homens de de baixa renda, que já vivem em estado e penúria e veem nas promessas dos aliciadores uma oportunidade para mudar de vida. Dessa maneira, percebe-se como a própria desigualdade social, aliada à falta de apoio governamental, dão margem à coação de trabalhadores por “gatos”- intermediários dos empregadores. Além de sofrerem com a alimentação e a habitação precárias e com as jornadas de trabalho exaustivas, frequentemente, esses trabalhadores contraem dívidas com os patrões e são impedidos de sair do trabalho. Isso configura não só uma violação da dignidade da pessoa humana, como também a privação do direito à liberdade.

Nesse sentido, apesar de ter sido um dos primeiros países do mundo a reconhecer a existência do trabalho análogo ao escravo em seu território, o Brasil enfrenta sérios percalços no combate à essa atrocidade. A própria extensão do país, somada à expansão da fronteira agrícola, no Norte, e à crescente entrada de imigrantes de forma ilegal, são fatores que potencializam o poder de ação dos “gatos”. Aliado a isso, a ineficiência dos órgãos fiscalizadores, a não aplicação de punições mais severas aos aliciadores, e a falta de medidas preventivas contribuem grandemente para manutenção do " Ciclo do Trabalho Escravo".Isso se dá, uma vez que, ao não receberem nenhum tipo de apoio ou indenização, muitos trabalhadores libertos retornam aos ambientes de trabalho degradantes.

Infere-se, portanto, que o contornamento dos desafios referentes ao combate ao trabalho escravo, no país, perpassa não só por ações de repressão, mas também de prevenção. Destarte, é mister que o Governo Federal desenvolva políticas públicas para a geração de emprego e renda, além de, juntamente às esferas estaduais, investir nos campos de escolarização e profissionalização, com o fito de tornar a população miserável menos suscetível à coação pelos “gatos”. Ademais, é imperioso que os governos- estaduais e municipais-, com a ajuda do Ministério do Trabalho, intensifiquem a fiscalização em latifúndios, mineradoras e galpões de empresas, a fim de levar à justiça àqueles que superexploram a força de trabalho alheia e expõe seus funcionários a condições precárias.