Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Dahrendorf, sociólogo, filósofo e político alemão de grande influência na metade do século XX, definiu anomia como uma negação da ordem social quando as normas não funcionam. Sob esse viés, os impasses relacionados ao trabalho escravo representam, de certa forma, o mal funcionamento da sociedade e podem ser percebidos nas condições degradantes em que os empregados são submetidos ao trabalharem, configurando uma deficiência na ordem social.

Primeiramente, deve-se ressaltar que apesar da Lei Áurea, a escravidão nunca foi, de fato, abolida no Brasil. Dados do Ministério do Trabalho mostram que em 20 anos, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de situações análogas ao trabalho escravo. Dessa forma, as vítimas de tal exploração são privadas de liberdade e vivem em condições precárias. Além disso, muitos são imigrantes vulneráveis economicamente, que foram levados por falsas promessas de emprego e depois não conseguem sair dessa situação, pois recebem salários baixos e adquirem “dívidas” com seus empregadores. Ademais, a localidade onde ocorrem esse tipo de trabalho dificulta o descobrimento.

Assim, mesmo que seja observado trabalho escravo em todos os estados brasileiros, a maioria encontra-se concentrado. Dessa maneira, zonas de expansão agrícola e áreas de extração de minérios obtém maior número de trabalhadores escravizados. Esses locais, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, apresentam condições geográficas que dificultam a fiscalização, tornando evidente a facilidade com que o empregador pode submeter seus trabalhadores a essas situações, na garantia que estes não irão partir e o Estado não irá interferir.

Analisando o processo como ocorre e a dificuldade de conter o trabalho escravo, urgem medidas com o intuito de minimizá-lo. Sendo assim, cabe ao Ministério do Trabalho aprofundar as fiscalizações, indo às áreas mais difíceis de acesso, e tendo contato com os imigrantes antes dos falsos empregadores, criando agências de trabalho que irão orientá-los a locais seguros. Com isso, será possível combater a anomia social prevista por Dahrendorf e o funcionamento da sociedade poderá acontecer sem o desrespeito à lei.