Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

O governo conseguirá

É de conhecimento geral que a Lei Áurea, sancionada em 1888 pela Princesa Isabel junto ao advogado Rodrigo Augusto da Silva, extinguiu o trabalho escravo no Brasil. Porém, a “lei dourada” não foi o suficiente. Para se ter uma ideia, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), lucra-se cerca de 150 bilhões de dólares anuais com tal atividade, que atinge 21 milhões de pessoas no mundo todo.

Atualmente, percebe-se que a transferência de mão-de-obra escrava no eixo nordeste-sudeste, durante os ciclos do ouro e do café, criaram bases para manutenção da escravidão. O negro, já marginalizado nas cidades, facilmente voltava à antiga condição de submissão. Nesse contexto, foi criado em 1995 o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que já resgatou mais de 50 mil pessoas dessa situação.

Apesar da atuação do órgão, o parco aporte federal à fiscalização levou à diminuição no número de resgates. Segundo o Ministério do Trabalho, foram resgatados apenas 341 trabalhadores em 2017. Esse número está em queda desde 2013, o que é antagônico à crise que o país enfrenta no mesmo período, marcado pelo desemprego que afeta mais de doze milhões de pessoas.

Por outro lado, a educação e a formação profissional tem o poder de libertar potenciais escravos, o que pavimenta o caminho para a solução a longo prazo. Quanto aos empregadores e empresas que se beneficiam, hoje, de tal atividade, a Lei nº 14.946/2013 cumpre seu dever. Mas para isso tudo, o apoio financeiro e de forças de segurança é essencial.

Dessa forma, é possível concluir que o principal meio para a solução imediata é com o investimento dos três milhões de reais, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) afirma ser necessário. Soma-se a novos concursos públicos que contratem servidores que atuem no recebimento das denúncias, investigação e resgaste com apoio de policiais ou até mesmo do Exército, pois este está a serviço do Estado. O governo conseguirá. erradicar.