Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A constituição federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura todos o direito de igualdade e liberdade. Entretanto, a incidência de trabalho análogo a escravidão corresponde de maneira contrária ao que garante a constituição. De modo que problemas sociais e econômicos contribuem ainda mais para o avanço do escravidão, medidas são necessárias para combater esse entrave.

Em primeira análise, entre os anos de 1995 e 2017, cerca de 50.000 brasileiros foram resgatados da chamada ‘’escravidão contemporânea’’, que de acordo com o Código Penal brasileiro é considerada escravidão qualquer atividade que o indivíduo não possui o direito a ambientes salubres, direito de ir e vir e de se alimentar. Sobretudo, a revista VEJA divulgou entrevista com funcionários que trabalhavam de maneira análoga a escravidão e a principal ressalva deles foi que não sabiam que aquele tipo de trabalho era incorreto. Visto que não tinham conhecimentos acerca dos direitos básicos que garantem a dignidade humana do trabalhador, essa situação dificulta o combate a escravidão.

Em segunda análise, os auditores fiscais são responsáveis pela fiscalização e resgate dos trabalhadores que se encontram em ambiente escravo. Entretanto, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os auditores fiscais diminuíram em 25% nos últimos anos. Sendo que essa equipe é imprescindível para o combate da escravidão no Brasil, sua ausência facilita a progressão de trabalhos escravos no país.

Analisando os fatos mencionados, urge, portanto, que o Governo junto a OIT, disponibilize mais auditores fiscais para fiscalizar e resgatar trabalhadores que vivem em condições de escravidão, a fim de combater o trabalho escravo no país. Ademais, a mídia junto às instituições sociais como ONGS, devem propagar informações acerca do direito trabalhista a toda população, seja por cartazes e outdoor ou debates em áreas periféricas a fim de oferecer discernimento ao trabalhador para evitar escravidão. Desse modo, a escravidão no século XXI será combatida.