Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Promulgada pela Organização das Nações Unidas(ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à liberdade e ao bem-estar social. Entretanto, o Brasil enfrenta uma série de desafios acerca do combate ao trabalho análogo à escravidão. Sob esse viés, a problemática está relacionada não só à falta de fiscalização, mas, também, à desigualdade social, necessitando-se de medidas para atenuar os entraves.

Deve-se pontuar, de início, que o Estado tem um papel fundamental de fiscalizar e combater o trabalho escravo moderno. No entanto, segundo dados do G1, o número de operações contra esse tipo de ofício caiu cerca de 23% em 1 ano. Quanto a essa questão, quando há menos atuação dessa instituição, infere-se que essas relações desumanas tendem a crescer, pois fica mais fácil de se burlar a lei e os direitos essenciais. Desse modo, o labutador fica à mercê de condições degradantes, como, por exemplo, trabalhar por extensivas horas, sem equipamentos adequados e em ambientes insalubres, pondo em risco a sua saúde.

Vale ressaltar, também, que a desigualdade social é um dos fatores que promovem o surgimento desse mal. A respeito disso, quanto mais desigual socioeconomicamente é uma sociedade, mais há a prevalência da dominância dos donos dos meios de produção sobre os operários, levando-os a se submeterem em relações de escravidão — pois é o único meio de sobreviverem —, mesmo que, para isso, seja necessário abrir mão dos seus direitos. Tal fato fica evidenciado analisando-se os dados divulgados pela ONUBR: mais de 90% dos trabalhadores resgatados da escravidão vêm de municípios com baixo índice de desenvolvimento.

Portanto, indubitavelmente, há desafios a serem superados para a atenuação das relações análogas às de escravo e senhor. Para tanto, faz-se necessário que o Ministério do Trabalho fiscalize efetivamente o território brasileiro, por intermédio do aumento do número de operações de combate à escravidão, investindo recursos em mais pessoas e em equipamentos de última linha para as investigações. Assim, essa prática maléfica será desestimulada. Além disso, cabe ao Estado atentar-se para a diminuição da desigualdade social, por meio da criação de escolas, as quais garantam a todos os indivíduos uma educação de qualidade, para que possam, dessa forma, terem melhores perspectivas de vida e seja formada uma sociedade que respeite os direitos humanos.