Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A abolição da escravatura foi um processo gradual. Após uma série de medidas que desmantelaram tal sistema, em 1888 a Lei Áurea tornou ilegal essa forma de subjugamento. Todavia, infelizmente, verifica-se ainda no Brasil a presença de condições de trabalho análogos ao abolido pela princesa Isabel durante o período do Império. Mediante a esse fato, fica patente a necessidade de extirpar a prática.

A priori, convém ressaltar que um dos fatores que rege a sociedade contemporânea é o lucro. Referindo-se à história, ao consolidar-se como hegemônico ao final da Guerra Fria, o capitalismo passou a orientar a política de desenvolvimento da maioria dos países, incluindo o Brasil. Nesse sistema, de acordo com o sociólogo Karl Marx, o trabalho perde seu caráter humanizador ao ser transformado em mercadoria, haja vista que seu objetivo passa a ser atender as demandas dos donos do capital. Consoante a tais ideias, grandes latifundiários e empresários priorizam o próprio crescimento, em virtude de fornecer condições laborais adequadas à seus funcionários.

Outrossim, é importante salientar que os filósofos contratualistas, como Jean-Jacques Rousseau, afirmavam que os homens estabeleciam entre si um contrato social, no qual delegavam sua liberdade individual ao Estado que, por sua vez, seria incumbido de promover o bem-estar de todos sob sua tutela. Ratificando tal conceito, menciona-se o artigo 149 da Carta Magna brasileira, que assegura condições dignas de trabalho. Entretanto, observam-se alguns empecilhos para o cumprimento dessa garantia constitucional, geradas pela ineficiência do Governo Federal, como o baixo investimento estatal para o combate a essa prática e a impunidade das empresas e latifúndios que mantém trabalhadores em situações degradantes, cuja culpabilização é dificultada devido ao seu poderio monetário.

Destarte, urge que o Estado, por meio do Ministério do Trabalho, construa postos de denúncia e assistência ao trabalhador, sobretudo em regiões com foco de resgate de pessoas em condições de subjugamento, como mineradoras. Dessa forma, será possível promover ações efetivas do Governo Federal, afim de auxiliar o empregado e punir o aliciador. Além disso, deve-se, por intermédio do Ministério da Fazenda, destinar mais recursos às operações de fiscalização e resgate, coibindo a permanência da problemática. Ademais, Organizações não governamentais (ONG’s), em ação conjunta com a iniciativa privada, devem desenvolver campanhas visando assessorar aqueles interessados em conseguir uma atividade laboral, oferecendo conselhos e indicando vagas em locais confiáveis que cumpram as normas trabalhistas. Assim, o Brasil se afastará dessa triste herança escravocrata.