Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

“O homem é o lobo do homem”. Sob tal ótica, é válido relacionar a frase de Thomas Hobbes com o trabalho escravo na hodiernidade, posto que o ser humano mostra-se capaz de grandes atrocidades contra elementos da sua própria espécie, sendo, assim, o maior inimigo existente. Nesse contexto é oportuno salientar como um legado histórico-cultural aliado à falta de fiscalização governamental são fatores corroborativos nessa problemática, configurando um grave problema social.

Mormente, cabe analisar o passado e elucidar que essa luta não é recente. A mão de obra escrava foi amplamente utilizada no Período Colonial brasileiro, sobretudo na economia açucareira. Tal conjuntura se estendeu até 1888, com a sanção da Lei Áurea, que aboliu a escravatura. Não obstante, na prática, os escravos libertos não possuíam dignidade e, para se sustentar, aceitavam condições precárias de trabalho. Na contemporaneidade isso ainda persiste, devido à ausência de instrução acerca dos direitos individuais. Prova disso é que 40,3 milhões de pessoas foram submetidas em situações análogas à escravidão em 2016, consoante dados da fundação Walk Free.

Em paralelo, a escassa fiscalização das atividades laborais é um fator determinante. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi promulgada na década de 40 por Getúlio Vargas, conquanto, não há vigilância em seu comprimento, uma vez que regiões menos desenvolvidas possuem maior índice de trabalhos forçados e em condições insalubres, pela falta de uma atuação do Estado que seja eficaz para combater as mazelas sociais. Em contrapartida, o Ministério do Trabalho declarou que o plano orçamentário para esse fim teve contingenciamento de 52,2% em 2017. Destarte, perpetua-se o cenário no Brasil.

Infere-se, portanto, que o trabalho escravo no século XXI é uma ameaça mundial e ratifica intervenção nesse âmbito. É imperioso que o o Ministério do Trabalho, por meio de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), atue incessantemente na fiscalização e combate à servidão, sobretudo em áreas desfavorecidas socialmente, a fim de assegurar a execução da CLT. Outrossim, o Governo Federal, em conjunto com a mídia, deve criar um número específico para as denúncias, com ampla promoção de campanhas que incentivem as queixas contra o trabalho escravo e irregularidades fiscais, explicitando, também, os direitos trabalhistas. Sob tal perspectiva, poder-se-á viver em uma sociedade em que a frase de Thomas Hobbes já não condiga tanto com a realidade.