Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

É notório que, no Brasil, há desafios ao combate do trabalho escravo que auxiliem na manutenção do direito a liberdade e integridade promulgado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.Assim, para extinguir o trabalho escravo, problemas normativos e educacionais necessitam da atenção da gestão pública.

Convém avaliar, dessa forma, que apesar de existirem leis aparadoras desses trabalhadores, não há cumprimento delas, retirando direitos fundamentais. Isso decorre da impunidade dos patrões ao utilizarem de artifícios, como a força, para obrigar pessoas a trabalharem em estado crítico, essa impunidade possibiliza a manutenção dos casos que agridem direitos direitos do trabalhador - tais como ter integridade e segurança- posto pela Constituição de 1988. Prova desse fato, é que de acordo com o site de notícia G1, cerca de 90% de processos para aqueles que realizaram escravidão ficam impune. Assim, sem a devida punição de pessoas lucram com esse tipo de trabalho, provoca sua manutenção.

Deve-se pautear, também, que por não conhecerem quais e como são as vias de denúncias desses casos, as pessoas em estado de escravidão tendem a manter-se nele. Isso porque, sem o conhecimento dos métodos de denúncia, não é possível encontrar casos de escravidão, graças ao vasto território nacional. Exemplo disso, são os dados do IBGE, em que apontam que apenas 12,5% dos resgatados por fiscalização foram encontrados por denúncia. Demonstrando que sem a divulgação e ampliação das vias de denúncias, o cenário se mantém propício á escravidão.

Torná-se necessário, portanto, a implantação de medidas afirmativas e educacionais para combater o trabalho escravo no Brasil. Assim, o Governo - promovedor dos direitos da população - deve rever as leis que punem àqueles que promovem trabalho escravo, de forma que a punição seja equivalente ao dano causado ao trabalhador. Ademais, ainda, deve dar indenizações para esses trabalhadores a fim de realoca-los a sociedade, almejando evitar novos casos de escravidão e minimizando os danos aos empregados. Deve-se atuar, também, o Ministério do Trabalho, associado a redes midiáticas, promovendo programas - tais como comerciais e documentários - de cunho instrutivo que auxilie a sociedade e os trabalhadores em estado de escravidão a utilização do Disk denuncia, para informar a gestão pública dos casos de trabalho escravo existentes.