Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

No Brasil, a escravidão teve seu fim em 1888 pela princesa Isabel, ao assinar a Lei Áurea. No entanto, é possível afirmar que, na prática, o trabalho escravo nunca foi abolido totalmente. Esse fato é evidente devido a vários fatores, dentre os mais importantes destacam-se a desigualdade social existente no país e a falta de fiscalização.

A existência de famílias pobres e carentes faz com que o indivíduo sujeite-se a trabalhos escravos ou de carga horária muito alta para garantir o sustento familiar. Há, no Congresso, um projeto de lei que visa minimizar o conceito atual de “trabalho escravo”, associando-o somente a casos em que há cerceamento à liberdade do indivíduo e excluindo situações em que este é submetido a condições degradantes ou jornadas exaustivas, o que negligencia os direitos básicos do trabalhador enquanto ser humano.

Ademais, as áreas rurais são as que possuem números mais elevados de trabalho escravo, pois, isoladas, geralmente são submetidas a uma insuficiência de fiscalização. Assim como os Coronéis dispunham do poder na República Velha, os atuais latifundiários também possuem esse privilégio. Sendo assim, seus servidores ficam dependentes desses grandes proprietários e distantes de qualquer mecanismo que garanta seus direitos.

Portanto, é evidente que o trabalho escravo existe ainda nos dias atuais. Logo, faz-se necessário que o governo, em parceria com o Ministério do Trabalho, forneça cursos técnicos em regiões carentes para qualificar a mão de obra e garantir que o indivíduo possa se ingressar no mercado de trabalho de maneira justa. Cabe a mídia, por meio da publicidade, divulgar os crimes cometidos pelos patrões em fornecer condições precárias a seus empregados. Dessa forma, a incidência de situações análogas à escravidão no país em pleno século XXI terá fim.