Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Durante o período colonial brasileiro, o regime escravocrata desempenhou uma importante influência sobre a estrutura social do Brasil, em que a escravidão durou cerca de 200 anos e foi abolida em 1888 por meio da Lei Áurea. Entretanto, mesmo nos dias atuais o trabalho análogo ao escravo, ainda é algo que persiste no Brasil, e que faz muitas vitimas, a baixa escolaridade, falta de qualificação profissional e poucas condições sociais para trabalhadores em condições vulneráveis, são razões evidentes para esse cenário. Conclui-se assim que,  o trabalho escravo no seculo XXI é uma problemática que deve ser combatida.

Considera-se escravidão quando há condição degradante de trabalho, jornada exaustiva, cercamento de liberdade, trabalho forçado, servidão por dívida, além de retenção de documentos e isolamento geográfico, tirando do trabalhador a sua dignidade e direitos trabalhistas, o expondo a riscos físicos e mentais.  Atualmente, segundo o Índice Global de Escravidão, publicado em 2016, a escravidão atinge mais de 160 mil pessoas no Brasil. Tradicionalmente esse tipo de mão de obra é desenvolvida nas zonas rurais, todavia, nos últimos anos essa situação tem sido evidenciada nos centros urbanos, principalmente na industria têxtil. Pessoas socialmente vulneráveis, com baixo ou nenhum grau de escolaridade e que vivem em extrema pobreza são as principais vitimas.

Concomitante a isso, a recente crise econômica mundial contribuiu para um aumento significativo no número de estrangeiros no país, de acordo com dados do Mistério da Justiça, de 2010 a 2012 esse aumento foi de 60%. Apesar de a imigração ser um direito humano, o fenômeno infelizmente pode ficar relacionado a violação de direitos, visto que os imigrantes saem de suas terras natais em busca de trabalho e melhores condições de vida, podendo apresentar vulnerabilidade e serem facilmente atraídos a falsas promessas de empregos. Conforme o Ministério do Trabalho em 2015 foram resgatados mais de 900 trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, dentre esses, 65 eram imigrantes. Além disso, estima-se que cerca de 100 mil pessoas ainda trabalhem nessas condições em todo o Brasil.

Evidencia-se, portanto, que o trabalho escravo é uma problemática que urge em nossa sociedade. Dessa maneira, é imprescindível que essa situação seja solucionada. Cabe portanto ao Governo Federal enquanto Ministério do Trabalho, assegurar todos os direitos trabalhistas, adotando políticas públicas afim de efetivar a garantia dos direitos de prevenção e assistência do trabalhador, além de atuar rigorosamente na fiscalização de todos os campos operacionais de trabalho existentes. Para que assim, depois de 130 anos da Lei Áurea, o trabalho escravo seja definitivamente abolido no país.