Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Durante o período colonial brasileiro, o regime escravocrata desempenhou uma importante influência sobre a estrutura social do Brasil, em que a escravidão durou 200 anos e foi abolida em 1888 por meio da Lei Áurea. Entretanto, nos dias atuais, o trabalho escravo ainda é algo que persiste no Brasil e que faz muitas vítimas. Abaixa escolaridade, falta de qualificação profissional e vulnerabilidade social, são razões evidentes para esse cenário. Conclui-se assim, que o trabalho escravo no século XXI é uma problemática que deve ser combatida.

Constata-se inicialmente que, hodiernamente, segundo o índice Global de Escravidão, mais de 160 mil pessoas trabalhem em situações análogas ao escravismo no Brasil. Considera-se escravidão quando há condição degradante de trabalho, tirando do trabalhador a sua dignidade e direitos básicos trabalhistas, o expondo a riscos físicos e mentais. Evidencia-se que, pessoas com baixo ou nenhum grau de escolaridade e que vivem em situação de extrema pobreza, são vítimas em potencial, por estarem fragilizadas social e economicamente, suscetíveis a aceitar qualquer oportunidade de trabalho oferecido, mesmo que excluído de qualquer direito, pensando apenas em sua sobrevivência e de seus familiares.

Concomitante a isso, a recente crise econômica mundial, contribuiu para o aumento significativo no número de estrangeiros no país, de acordo com dados do Ministério da Justiça, de 2010 a 2012 esse aumento foi de 60%. Apesar de a imigração ser um direito humano, o fenômeno infelizmente pode ficar relacionado a violação de direitos, visto que os imigrantes saem de suas terras natais em busca de trabalho e melhores condições de vida, podendo apresentar uma certa vulnerabilidade e serem facilmente atraídos a falsas promessas de empregos. Segundo o Ministério do Trabalho, em 2015 foram resgatados mais de 900 trabalhadores em condições análogas as trabalho escravo, dentre esses 65 eram imigrantes. Além disso, estima-se que cerca de 100 mil pessoas ainda trabalhem nessas condições em todo o Brasil, conforme dados apresentados pelo Ministério do Trabalho.

Evidencia-se, portanto, que o trabalho escravo é uma problemática que urge em nossa sociedade. Dessa maneira, é imprescindível que essa situação seja solucionada. Cabe portanto ao Governo Federal quanto Ministério do Trabalho, assegurar todos os direitos trabalhistas, adotando políticas públicas a fim de efetivar a garantia dos direitos de prevenção e assistência do trabalhador, além de atuar rigorosamente na fiscalização de todos os campos operacionais de trabalho existente. Para que assim, depois de 130 anos da Lei Áurea, o trabalho escravo seja definitivamente abolido no Brasil.