Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Embora abolida em 1888, pela lei Áurea, a escravidão continua sendo uma dramática realidade no quadro brasileiro e apresenta como suas principais causas a omissão governamental e a miséria. Nesse contexto, afim de atenuar essa relação retrógrada e abjeta no país e garantir uma convivência harmoniosa, é fundamental uma articulação mais engajada entre o Poder Público e a sociedade civil.

Em primeiro plano, nota-se uma baixa ação estatal na prevenção e combate à escravidão no meio laboral. Nesse sentido, consoante a obra “Leviatã”, proposta pelo inglês Thomas Hobbes, um dos fundadores da filosofia política, a função primordial do Estado é garantir a segurança e o bem-estar social. Entretanto, no Brasil, ao observar os casos da persistência de trabalho escravo, verifica-se a dificuldade do governo brasileiro em seguir essa ideia hobbesiana. Isso porque, embora o país disponha de mecanismos jurídicos que assegurem o bem comum nas esferas sociais e trabalhistas, como a Constituição e o Ministério do Trabalho, pesquisas mostram tais ideais ratificados mais precisamente na teoria. Prova disso são os dados do IBGE, o qual mostrou uma média de 180 mil pessoas trabalhando de maneira análoga à escravidão. Sob esse prisma, constitui um grande contrassenso para uma nação em desenvolvimento, uma vez que tal realidade descumpre princípios constitucionais, como a cidadania e a dignidade humana.

Em segundo plano, é evidente um descaso dessa problemática nos setores do corpo social. A esse respeito, a pouca abordagem nas instituições formadoras de opinião, como certas escolas e alguns setores de imprensa, também contribui para a manutenção desse crime, tendo em vista que, devida à ausência de discussões sociopolíticas sobre essa dramática realidade, as vítimas desconhecem os perigos e os meios de superação dessa prática. Essa negligência político-administrativa contraria a lógica do filósofo contemporâneo John Rawls, o qual já alegava a importância dos debates democráticos para a formação de uma sociedade justa e igualitária.

Percebe-se, portanto, que a questão do trabalho escravo representa um desafio para o Brasil, sendo necessária a sua resolução. Dessa maneira, é necessário o papel do Governo Federal, o qual, por meio do Ministério do Trabalho, intensifique a fiscalização trabalhista em todo território nacional, mediante parcerias com a Polícia Federal com objetivo de reduzir o número de casos. Além disso, é crucial que o Ministério da Cultura, por intermédio da Lei Rouanet, promova, no campo midiático, a criação de séries e filmes que retratem as condições de vida dessas vítimas e mostrem medidas cabíveis para a sua erradicação, bem como a formação de um comportamento moral e meios para denúncias dessa ação.  Seguindo tais estratégias, espera-se reduzir o número desafios ao combate dessa lamentável prática.