Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

O trabalho escravo no Brasil não é uma problemática recente. Desde a colonização, africanos eram trazidos ao Brasil colônia para fazerem trabalhos forçados nas lavouras, dentre outras atividades. Eles foram escravizados, tratados sem o menor respeito aos direitos humanos, e vistos por muito tempo como uma simples ferramenta humana de trabalho, até sua libertação com a Lei Áurea, em 1888. Ainda hoje, embora seja crime, há trabalho escravo no Brasil e, portanto, é necessário tomar medidas para erradicar essa prática.

A priori, vale ressaltar, que segundo o Código Penal brasileiro, é crime reduzir alguém a condições análogas à de escravo, sem quaisquer direito do trabalhador, entre outros. No entanto, não é medida que se impõe, visto que hoje no Brasil, existem mais de 160000 trabalhadores que vivem e trabalham em condições de escravidão humana, sendo maioria do sexo masculino, e mais da metade negros e pardos, segundo dados do IBGE.

A posteriori, é notório que a má formação educacional e/ou nenhum grau e escolaridade é fator predominante para o individuo sofrer com condições degradantes no trabalho, sendo 32% dos trabalhadores escravizados analfabetos, de acordo com o MEC. Ainda, pode - se constatar que um dos motivos que ainda causam o trabalho escravo no Brasil é, além da falha de fiscalização por meio de órgãos regulamentadores, a precariedade do sistema público de ensino, principalmente em regiões onde há escravidão no país.

Portanto, é necessário que haja melhor fiscalização das condições de trabalho dos brasileiros, e que medidas de punição sejam devidamente tomadas para quem desrespeitar os direitos trabalhistas, e humanos. Ademais, cabe ao Governo investir na melhoria e na qualidade do ensino público no Brasil, pois como disserta o filósofo Kant, “O homem é aquilo que a educação faz dele”. Dessa forma, o trabalho escravo será mitigado, e a população brasileira respeitada e valorizada.