Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A lei que aboliu a escravidão no Brasil não foi capaz de eliminar o trabalho escravo no país. Mais de um século após sua publicação, ainda existem casos em que trabalhadores vivem ou em situação de escravidão ou em análoga a esta. As desigualdades sociais e a falta de uma fiscalização mais rigorosa ajudam a explicar essa vergonha nacional.

É regra: crianças, jovens e adultos que vivem sem qualquer direito trabalhista são pobres, têm baixíssima ou nenhuma escolaridade e submetem-se à escravidão ou servidão porque não têm escolha. Mesmo sendo condenada pela Declaração dos Direitos do Homem, em seu artigo 4, essa prática desumana é encontrada facilmente no país, principalmente em carvoarias, na extração de minérios e na construção civil. A consequência é um ciclo de pobreza e exploração que impede qualquer possibilidade de ascensão social.

Outro fator que explica essa chaga nacional é a falta de fiscalização. Com pouco efetivo, órgãos ligados ao Ministério do Trabalho não conseguem dar conta de fiscalizar um território que tem dimensões continentais. Sem profissionais suficientes e com leis que punem brandamente quem comete o crime, a prática da exploração se perpetua, tanto nas grandes cidades, que concentram pouco mais de 60% dos casos, quanto na zona rural. Para os trabalhadores explorados -  a maioria negra e pobre - , os quadros do francês Debret, que pintou como nenhum outro o Brasil do século XIX, continuam sendo o retrato fiel da realidade.

São necessárias, portanto, medidas urgentes para combater de forma mais eficaz a escravidão no Brasil. Cabe ao governo ampliar o efetivo de órgãos de fiscalização, a fim de que possam cobrir uma área maior do país, com atuação mais presente. É preciso que o legislativo endureço a punição a empresas que usam o trabalho escravo ou que compram produtos de quem explora os trabalhadores. À imprensa, cabe denunciar de forma veemente aqueles que insistem em se aproveitar da miséria alheia para obter lucros maiores.