Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Liberdade Fragilizada

O Brasil constitui-se como uma República Democrática e possui como um de seus princípios constitucionais assegurar a liberdade aos cidadãos. Contudo, hoje, nota-se que tal direito não é usufruído na prática por substancial parcela de indivíduos, os quais estão submetidos ao trabalho compulsório e sem uma remuneração justa. Com efeito, o combate a essa problemática pressupõe cuidadosa análise acerca do passado escravista brasileiro e da exploração dos indivíduos.

Em primeira análise, a manutenção do trabalho escravo advém de raízes históricas. Nesse sentido, a consolidação do regime escravista a partir do século XVI permitiu a formação de uma escravidão sistêmica – a qual movia a economia colonial. Tal fato justifica a continuidade desse processo – mesmo após a abolição da escravidão, em 1888 – na contemporaneidade, porém com outras formas de exploração – como a escravidão por dívida. Com isso, enquanto houver a manutenção desse retrocesso, o Brasil se distanciará da promoção da democracia na prática.

Por outro lado, os grandes empresários e latifundiários usam estratégias de exploração dos trabalhadores. Conforme o filósofo Stuart Mill, sobre o seu próprio corpo e mente, o indivíduo é soberano. Entretanto, tal soberania é enfraquecida à medida em que os patrões oferecem salários injustos aos trabalhadores que não possuem outra opção de emprego ou até mesmo os endivida, por meio da prestação de serviços caros e inviáveis de serem pagos. Logo, evidencia-se a urgência de medidas para acabar com esse impasse.

Portanto, é imprescindível que a abolição de 1888 cumpra de uma vez seu objetivo. Desse modo, o Ministério do Trabalho deverá – por meio de verbas governamentais – iniciar um projeto de combate à exploração trabalhista, o qual reunirá profissionais que percorrerão parte do território nacional em busca de identificar e denunciar possíveis formas de exploração do trabalho ao Ministério Público Federal. Além disso, essa ação terá a finalidade de cumprir os deveres constitucionais brasileiros. Assim, a soberania apontada por Stuart Mill será devolvida aos cidadãos, os quais abdicarão de condições trabalhistas que os submetia a uma liberdade fragilizada.