Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948, assegura a todos os indivíduos o acesso à formas de trabalho dignas e ao bem-estar social. Entretanto, os constantes desafios apresentados no combate ao trabalho escravo impedem que parcela da população usufrua desses direitos na prática. Nesse sentido, é essencial analisar as principais causas dessa problemática que afeta todo corpo social.

Inicialmente, a falta de fiscalização nos postos de trabalho é a principal responsável pela dificuldade em combater essa problemática. Isso acontece porque, embora a Constituição Federal de 1988 garanta a efetivação da qualidade no trabalho, os patrões lucram mais com a exploração e o Estado acaba não priorizando o bem-estar social,aplicando penas brandas e não atuando na fiscalização intensa. Por consequência de tal negligência, algumas pessoas não conquistam o cumprimento das conquistas civis e, inadmissivelmente, continuam a trabalhar em regimes exploratórios.

Além disso, observa-se a desigualdade social como um desafio para o combate desse impasse. Isso decorre do histórico brasileiro, marcado pelas disparidades sociais, em que os mais pobres, para conseguir sustento, trabalhavam em quaisquer condições. Em decorrência  dessa problemática, muitas vezes, parcela da população se submete ao trabalho escravo por não ter boa condição socioeconômica ou outra oportunidade de de emprego. Logo, não se sustenta a tese de que seja normal, um país signatário da Declaração dos Direitos Humanos, apresentar 35,4% de índice de exploração trabalhista, segundo o jornal “Folha de São Paulo”.

Infere-se, pois, que é imprescindível atuar na resolução desse imbróglio. O Ministério da Justiça, por meio das Secretarias Municipais, deve fiscalizar os postos de trabalho e oferecer alvarás de funcionamento aos adequados e penas mais severas aos que não cumprem as normas de segurança no trabalho. Ademais, deve atuar, juntamente com ONGs, promovendo projetos de luta contra a pobreza, por meio de auxílios financeiros, aumento dos empregos e outras ações que estimulem o combate aos regimes exploratórios. Só assim, esse problema histórico será resolvido e uma sociedade mais igualitária será alcançada.