Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A clandestinidade dos postos de trabalho e falta de oportunidades são elementos que baseiam a vida do trabalhador escravo contemporâneo brasileiro. Fato esse ocasionado, principalmente, pela ineficácia de fiscalização e atuação do Estado para coibir as práticas usuais dos empresários nas áreas menos urbanizadas do país, visto que isso tornou-se presente nos dia atuais. Logo, é necessário adotar medidas eficazes para reverter tal situação.

De início, é inegável que a ausência de fiscalização do governo dos postos de trabalho influencia para continuidade da clandestinidade dos trabalhadores. Nesse sentido, segundo John Locke, o Estado é responsável por proteger e garantir os direitos dos cidadãos, como à vida, à liberdade. Sob tal ótica, nota-se a falta de ação do governo brasileiro para intervir na liberdade dos trabalhadores que, cada vez mais, estão submetidos a postos de trabalhos precários sem os seus direitos garantidos de acordo com a CLT, como o salário e descanso remunerado. Consequente a isso, o empregado nessas condições escravistas poderá desenvolver problemas de saúde e, com isso, sobrecarregar as unidades públicas de saúde para contornar tal problema.

Outrossim, é indubitável que a falta de oportunidade de emprego vivenciada nos dias atuais corroboram para a aceitação de situações adversas pelos funcionários. Nesse contexto, conforme pesquisa divulgada pelo portal G1, em fevereiro de 2019, há cerca de 12,2 milhões de brasileiros em busca de recolocação no mercado de trabalho. Desse modo, como o cidadão encontra-se aflito por uma oportunidade para ter condições de, ao menos, ter o que comer, esse sujeita-se a subempregos apenas com a garantir da alimentação, haja vista que não encontra outra conjuntura favorável. Como resultado disso, em analogia às palavras do físico Isaac Newton, o qual relata que toda ação gera uma reação, a pessoa sente-se insegura e é explorado, cada vez mais, pelo empresário que visa apenas o lucro acima de tudo.

Fica evidente, portanto, que intervenções são necessárias para modificar tal panorama. De maneira que é urgente que o Ministério do Trabalho crie um órgão único para regulamentar e fiscalizar os postos de trabalho. Tal ação deve ocorrer por intermédio da criação de leis severas para punir com a reclusão do empresário que tiver em suas propriedades empregados em condições precárias. Além disso, o governo deve estimular a economia para que novos postos formais de empregos sejam criados, a fim de reduzir a informalidade e garantir o direito de todos os cidadãos. Afinal, somente com a formação do senso crítico é possível transformar índices negativos em uma sociedade com um futuro melhor.