Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Em 1888, a Lei Áurea foi sancionada, pela qual abolia a escravidão no Brasil, considerado um marco da história trabalhista. No entanto, anos depois essa prática ainda não é incomum, sendo os trabalhos análogos aos escravos os presentes no cotidiano, nos quais, encontra-se muitos desafios para o combate. Desse modo, deve-se analisar a baixa escolaridade de grande parte da população e o sistema capitalista como dificuldade na erradicação dessa prática.

Sob esse viés, é necessário destacar que o analfabetismo é um facilitador para a escravidão contemporânea. Segundo o filósofo Immanuel Kant, o ser humano é aquilo que a educação faz dele. A partir disso, um indivíduo que tem baixo índice de escolaridade geralmente é ignorante em relação a seus direitos, e poderá ser manipulado com facilidade para trabalhar em condições degradantes e jornadas exaustivas de trabalho sem o pleno entendimento da ilegalidade. Além disso, geralmente a população que se encontra com o pequeno grau de educação também estão em vulnerabilidade socieconômica, o que propicia ainda mais para serem ludibriados para trabalharem em condições escravas.

Ademais, a lógica capitalista é outro desafio do combate do trabalho escravo do século XXI. De acordo com o sociólogo Karl Marx, o capitalismo prioriza lucros acima de qualquer ideal. Seguindo essa linha de pensamento, observa-se que esse sistema econômico leva as empresas a competitividade, e faz o trabalhador escravo ser escolhido como opção mais barata para obter cada vez mais lucro. Essa prática pode ser ilustrada a partir de um exemplo da  Renner, uma grande varejista de roupas com lojas por todo Brasil, que foi responsabilizada por manter 37 costureiros sob condição de trabalho escravo em São Paulo no ano de 2014. Dessa maneira, não importa o sofrimento pelo qual esse trabalhador tenha que passar, ele é forçando as condições indignantes para economizar na mão-de-obra de determinado setor, burlando as leis brasileiras.

Portanto, para que o Brasil fique livre do trabalho escravo, é essencial que o MEC invista na educação básica tanto dos adultos por meio de programas educacionais como EJA, quanto das crianças a fim de diminuir o analfabetismo no Brasil, um fator diretamente ligado à persistência do trabalho escravo. Outrossim, é imprescindível que em parceria com o Ministério Público, o Ministério do Trabalho intensifique as fiscalizações em supostos locais de ofício do trabalho escravo através de monitorias trimestrais, punindo os responsáveis corretamente, com objetivo de assegurar o cumprimento da legislação trabalhista brasileira. Assim, a realidade brasileira poderá condizer com a teoria da Lei Áurea, mesmo instaurada a mais de um século.