Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

No Brasil, deu-se  início ao processo de extinção do trabalho escravo com a aprovação da lei Euzébio de Queiroz que proibia o tráfico negreiro, sendo posteriormente aprovada a lei Áurea que representou a abolição da escravidão. Entretanto, no Brasil hodierno, o trabalho escravo ainda persiste e afeta a sociedade. Isso ocorre devido as falhas no processo educacional, como também pela falta de fiscalização do poder público.

Em primeiro plano, consoante Durkheim, importante sociólogo do sec. XIX, uma sociedade sem regras claras, sem valores e sem limites encontra-se em estado de anomia social. Nesta perspectiva, a educação sendo parte integrante da formação dos indivíduos contribui para uma sociedade justa e igualitária, entretanto, com a falta de capacitação educacional e profissional, ocorre o barateamento da mão de obra , resultando, muitas vezes, numa exploração similar ao trabalho escravo. Dessa maneira, é inadmissível que não haja preocupação referente a falta de qualificação profissional para os cidadãos.

Ademais, segundo Aristóteles, a política deve ser utilizada, de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado. Analogamente, nota-se que o estado rompe essa harmonia, haja vista que, embora existem leis de proteção ao empregado , a fiscalização não e realizada de maneira eficiente pelo poder público, favorecendo  a continuidade de um trabalho insalubre e que causa danos físicos e psicológicos. Desse modo, é alarmante que mesmo com todas as leis vigentes, o estado não seja capaz de garantir um trabalho digno e com boas condições para toda sociedade.

Portanto, fica evidente que esse problema representa um desafio a ser solucionado. Para isso cabe ao Governo Federal, realizar a qualificação profissional da população, por meio de cursos técnicos oferecidos pelas instituições publicas. Afim de capacitar os indivíduos para o mercado de trabalho. Outrossim, cabe ao Ministério Público, realizar fiscalizações em empresas públicas e privadas ,  através de mandatos judiciais, com o intuito de reduzir ou erradicar problemas relacionados ao trabalho escravo.