Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Lei Áurea, promulgada em 1888 no Brasil, foi um documento assinado pela princesa Isabel que decretou liberdade a todos os escravos no país. Todavia, o que se percebe é uma contradição dessa lei no contexto contemporâneo, uma vez que, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência social(MTPS), o número de trabalhos análogos ao de escravo está cada vez maior. Assim, medidas políticas são imprescindíveis para erradicar essa problemática.

Em primeiro plano, é válido salientar que a falta de fiscalização contribui para uma crescente população de trabalhadores “escravos”. Isso justifica o fato de na zona rural apresentar, consoante o MTPS, mais trabalhadores nessas condições, já que são lugares mais isolados e, consequentemente, menos fiscalizados. Nesse sentido, evidencia-se as condições atribuídas aos cidadãos semelhantes aos da Primeira Revolução Industrial, as quais os trabalhadores tinham jornadas exaustivas, baixos salários, sem direitos trabalhistas, situações degradantes, entre outros. Desse modo, nota-se a perpetuação desse empecilho hodiernamente, sendo necessária a intervenção de políticas públicas para suplantar essa mácula social.

Além disso, há de se destacar a não aplicação do Imperativo Categórico de Immanuel Kant, que são as leis que regem o Estado com objetivo de alcançar uma sociedade harmoniosa. Paralelamente a isso, os patrões negligenciam o Código Penal ao se aproveitarem do desemprego e crise financeira das classes mais pobres, adotando aos seus funcionários péssimas condições trabalhistas. Do contrário, se o empregador não seguir essas normas, a sociedade vai entrar, segundo Durkheim, em um estado de anomia social, acarretando protestos e rebeliões por parte dos proletariados.

Destarte, são perceptíveis os fatores que corroboram o trabalho escravo no século XXI e os desafios do seu combate. Nessa perspectiva, o Ministério do Trabalho deve aumentar as fiscalizações no espaço rural, onde essas práticas são predominantes, por meio de policiais e profissionais especializados na área, para que essas espécies de “trabalho”, os quais colocam em risco a vida de uma pessoa, possa ser extinta. Ademais, é necessário que os poder legislativo crie novas leis que asseguram os direitos do empregado e que efetive as já existentes, por intermédio de projetos de leis criadas na Câmara do Deputados e por ação do poder judiciário, com a finalidade de extinguir o aliciamento de trabalhadores e, com isso, seguir o Imperativo Categórico proposto por Kant.