Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

O artigo 149 do Código Penal Brasileiro caracteriza como crime qualquer condição análoga à escravidão. Entretanto, falhas nas fiscalizações e a chegada de imigrantes, impõe novos desafios ao Brasil no combate ao trabalho escravo em pleno século XXI. Urge, então,  a necessidade de analisar e combater seus impactos no cotidiano da população, com o objetivo de promover e garantir os direitos dos trabalhadores.

Em primeiro lugar, é possível identificar que a fiscalização no país apresenta falhas. Isso acontece porque o Brasil é um país com dimensões continentais, o que dificulta as fiscalizações da polícia federal e deixa brechas para que grandes latifundiários explorem os trabalhadores rurais. Segundo dados do Ministério do Trabalho no ano de 2015, mais de 30% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão eram do setor agropecuário. Logo, os direitos dos trabalhadores rurais são diariamente violados, tal fato coloca em risco a vida dessas pessoas e contribui para a persistência dessa prática exploratória da mão de obra.

Em segunda análise, verifica-se, ainda, que a falta de oportunidades para moradores de regiões pobres e imigrantes faz com que se submetam a péssimas condições de trabalho. Imigrantes bolivianos, peruanos e haitianos, que saem dos seus países em buscam de melhores condições de vida e muitas vezes são explorados em território brasileiro porque não conhecem seus direitos e não recebem apoio governamental ao entrarem no país. Em consequência disso, o poder judiciário não consegue garantir um direito que é previsto por lei, mesmo após 181 anos da abolição da escravidão no Brasil.

Diante dos aspectos mencionados, fica claro a necessidade de medidas que possam garantir os plenos direitos dos trabalhadores. Em razão disso, o Ministério do Trabalho deve destinar uma parte de seus investimentos para a polícia federal, para que as zonas rurais sejam fiscalizadas por mais policiais e com mais eficiência. Além disso, o Ministério da Justiça através do Estatuto do Estrangeiro deve fornecer apoio aos imigrantes, informando e  garantindo seus direitos. Dessa forma, a lei poderá ser cumprida e a integridade dos trabalhadores preservada.