Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Durante o período colonial do Brasil era normal o trabalho escravo e esse só teve fim no ano de 1888, com a Lei Áurea. Contudo, hodiernamente, se encontra serviços que ainda não respeitam os direitos trabalhistas e fazem os trabalhadores de escravos. Isso ocorre com imigrantes que chegam no território brasileiro, e se intensifica com a falta de informação sobre as leis dos trabalhadores.

A priori, é importante salientar os inúmeros imigrantes que vêm ao Brasil em busca de serviços. Entretanto, frequentemente esses estrangeiros são submetidos a trabalhos precários, que não cumprem com os direitos legislativos dos trabalhadores. Tal fato é denominado trabalho escravo e está presente no filme brasileiro “Crô”, no qual muitas imigrantes ilegais começam a trabalhar como escravas em uma empresa de costura. Por acharem que não encontram algo melhor, são passivas diante desses fatos.

Ademais, outro fator a salientar é a desinformação acerca de seus direitos e deveres como empregados. A Consolidação das Leis do Trabalho, criada durante o governo de Getúlio Vargas, regulamenta as relações trabalhistas, urbanas ou rurais, no qual protege e assegura os servidores. Dessa forma, o trabalhador é protegido por leis, e é simples controlar e enganar quem não tem ciência acerca de seus direitos descritos no CLT. Os mais fáceis de serem trapaceados são os imigrantes ilegais, que aceitam qualquer oportunidade de serviço.

Portanto, é indubitável a necessidade de mudanças. Conforme o pensador Montesquieu, a liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem. Dessa forma, o Ministério da Economia deve, juntamente ao MEC e à mídia, oferecer, por meio de verbas governamentais, cursos técnicos profissionais e gratuitos para imigrantes e populações carentes, além de propagandas que incentivem a fiscalização de locais de trabalho e que ajudem os servidores a identificar tal situação, a fim de qualificar a mão de obra, garantir oportunidades e informá-los acerca de seus direitos.