Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Constituição Brasileira, promulgada em 5 de Outubro de 1988 e movida pelo ideal de igualdade, a partir da nova Carta Magna, todos os brasileiros se tornam iguais perante a lei e têm direito à vida, à liberdade, à segurança  e a propriedade. Entretanto, em relação ao trabalho escravo no século XXI, essa realidade mostra-se distante daquilo que a lei propõe. Nesse contexto, é importante analisar não só as causas como também as consequências disso para a sociedade.

Em primeiro lugar, cabe discutir a cerca dos principais vetores envolvidos. Pode-se mencionar por exemplo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) criada com o intuito de garantir aos cidadãos acesso a um trabalho decente em condição de liberdade. No entanto, ao olhar para o cenário brasileiro é evidente que grande parte da população, exerce trabalho em condições precárias e desumanas impossibilitando o individuo de gozar de sua liberdade.Assim, o Estado tem se mostrado ineficaz no exercício da lei.

Em segundo lugar, é fundamental pontuar os impactos desse problema para a sociedade. A lei sancionada por Getúlio Vargar durante o período do Estado Novo, especifica os direitos de grande parte dos grupos trabalhistas brasileiros, regimentado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, trabalhadores em condições análogas a de escravidão não tem seus direitos comprovados visto que, não são contemplados com direitos trabalhistas. Logo, são excluídos na luta pelos seus próprios direitos.

Evidencia-se, portanto, que se passados 31 anos da promulgação da constituição brasileira, a realidade do trabalho escravo continua inalterada, configurando assim seu caráter atemporal. Diante disso, os Órgãos Públicos, em parceria com o Setor Privado, deve priorizar a partir de leis mais efetivas, a fiscalização das cidades, assim de fato garantindo a cada cidadão direito a um trabalho digno. Ademais, é fundamental que as ONG’s crie, por meio de projetos, campanhas ofertando oportunidade as pessoas que vivem em condições análogas a escravidão. Somente assim, caminhamos rumo a um Brasil justo e igualitário.