Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Exploração sem fim

Fome, miséria, desespero. Diversas são as causas para a persistência do trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Ao longo do processo de formação do Estado nacional, as capitanias hereditárias e as sesmarias deixaram um legado de concentração de terras, presente até os dias atuais. Assim, de maneira desigual, formou-se a sociedade brasileira. Com efeito, a atual desconstrução da dignidade humana, fruto de uma herança histórica marcada pela desigualdade social e pela ineficácia do Estado em reverter esse panorama, mostra-se um desafio a ser superado com urgência.

Em primeira instância, esse triste passado histórico que ainda reverbera na realidade brasileira fomenta um complexo cenário de pobreza, haja vista que as regiões mais exploradas no passado são as mais atingidas pela desigualdade social, como os estados do MA e MG. Além disso, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 400 mil pessoas trabalham em situações análogas às de escravidão no Brasil, com escalas exaustivas e cerceamento de liberdade, o que mostra a indubitável importância do debate acerca dessa problemática. Cabe ressaltar que a manutenção desse cenário decorre do modelo socioeconômico vigente, o qual não busca reverter tal situação.

Em segundo plano, essa ineficácia estatal motiva o agravamento do trabalho escravo, visto que o Governo não direciona verbas para as áreas mais carentes, de forma a atenuar o grave quadro de desigualdade social no país. Ademais, essa realidade materializa a concepção de “Modernidade Líquida”, de Zigmunt Bauman, cuja base teórica buscava compreender a fragilidade das relações contemporâneas e o individualismo que as perpetua. Com isso, tal reflexão reaviva a problemática enfrentada atualmente, na qual essa grave situação passa sistematicamente a um segundo plano pelo Governo, que não respeita o “Direito à dignidade” explícito no artigo 109° da Constituição Cidadã.

Portanto, é perceptível que o reflexo de um passado exploratório e o descaso Estatal são desafios à dignidade dos brasileiros. Visto isso, a fim de garantir acentuada melhora nesse panorama, cabe ao Governo Federal, via Ministério do Trabalho, por meio do redirecionamento de verbas, contratar mais agentes aptos a fiscalizar as situações de trabalho em regiões mais carentes, além de criar núcleos de amparo às vítimas – com profissionais especializados, como psicólogos – nas regiões necessárias. Dessa maneira, todos os cidadãos serão beneficiados e a reflexão de Zigmunt Bauman não mais será uma realidade no contexto nacional.