Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Declaração Universal dos Direitos Humanos-promulgada em 1948 pela ONU- assegura a todos os indivíduos a dignidade e o bem-estar social. Entretanto, os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI impede que uma expressiva parcela social usufrua desse direito na prática. Nesse contexto, seja pela precária atuação do Estado, seja pelo não reconhecimento desse trabalho degradante, tal entrave persiste e faz-se necessário mitigá-lo.

Em primeiro lugar, é importante salientar a ineficiente ação estatal frente a esse cenário escatológico. Sob essa ótica, consoante ao sociólogo Friedrich Hegel, o Estado deve garantir a segurança e proteção de seus “filhos”. Contudo, ocorre que a ideia de Hegel está distante de ser realidade hodiernamente, haja vista os crescentes índices de trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos. Prova disso são os dados do Ministério do Trabalho, o qual registrou 46478 empregados que foram libertos de jornadas extremamente exaustivas. Dessa forma, é imprescindível uma atenção efetiva do Governo diante dessa conjuntura.

Ademais, é válido ressaltar, ainda, a não notoriedade dos seres desse trabalho servil. Isso ocorre devido a lógica do sistema capitalista que naturaliza nos empregados o trabalho como algo que os dignifica, o que acaba por colaborar com a exploração desse setor laboral pelas empresas e, assim, a não percepção de tais do meio opressivo no qual estão inseridos. Tal situação se relaciona com a teoria dos “Ídolos” do filósofo Francis Bacon, na qual as falsas percepções humanas atrapalham na compreensão da realidade. Desse modo, os indivíduos imersos nesse panorama não o reconhece como um problema, o que dificulta ainda mais a reformulação desse cenário explorador.

Portanto, urge que o Governo, na figura do Ministério do Trabalho e em parceria com a Polícia Federal, fiscalize com rigor os postos de trabalho. Essa ação pode ser feita por meio de policiais e fiscais-especialistas na identificação de exploração trabalhista-, a fim de combater toda e qualquer forma de trabalho escravo que insiste nos tempos atuais. Paralelamente, cabe a mídia a informação da população sobre as formas de trabalho escravo que são mascarados pelas empresas, por meio de programas televisivos e propagandas, com vistas que os indivíduos reconheça tal exploração e, por conseguinte, erradique esse mal.