Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Promulgada em 1988, a Constituição Federal considera trabalho escravo todo aquele que utiliza-se da vulnerabilidade social de alguém, privando-o de seus direitos. De forma análoga, o Brasil e vários países do mundo ainda enfrentam tal problemática. Isso se evidencia não só pela negligência governamental, como também pela desigualdade social.

De acordo com o portal de notícia O globo, em 2018, ações fiscais da Inspeção do Trabalho, do governo federal, identificaram cerca de 1,7 mil casos de serviços escravizados. Tal máxima faz-se alarmante, visto que ocorrem principalmente em áreas rurais e as fiscalizações são ineficientes para combater esse advento totalmente. Sendo assim, torna-se inadmissível que essa população não seja protegida por leis e sejam deixadas em segundo plano pelas autoridades.

Outrossim, a exclusão pública é um fato estarrecedor, posto que a taxa de trabalhadores analfabetos, e consequentemente leigos sobre seus benefícios, é o dobro daquela dos que possuem fundamental completo. Consoante ao político norte-americano Abraham Lincoln, “aqueles que negam liberdade aos outros não a merecem para si mesmos”. Diante de tal exposto, é importante salientar que os cidadãos merecem ter sua independência, uma vez que esta já foi declarada em 1888 com a abolição da escravatura pela princesa Isabel.

Infere-se, portanto, que medidas são fundamentais para resolver o impasse. Urge que o Estado, mediante redirecionamento de verbas ao Ministério Público do Trabalho, adjunto do Ministério da Educação - haja vista o seu dever em assegurar educação qualificada -, planeje e desenvolva projetos de inspeções mais frequentes e severas, colocando sob risco de punições aos infratores, além de políticas de inclusão coletiva, através de programas como o Educação de Jovens e Adultos (EJA), a fim de diminuir a incidência de empregos com condições degradantes. Dessa forma, poder-se-à garantir os privilégios garantidos pela Constituição Cidadã.