Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Restrição de liberdade, (violência, ameaça, dívida, retenção de documentos, isolamento geográfico), longas jornadas e condições indignas. São um conjunto de critérios que definem como acontece a escravidão por meio do trabalho no Brasil contemporâneo. Apesar, da existência de várias legislações que protegem o trabalhador e criminalizam a exploração de mão de obra análoga a escravatura. Sobre esse viés, o resultado do trabalho escravo acaba por causar prejuízos a sociedade e ferir a lei posta na constituição brasileira.

Nessa conjuntura de leis que protegem os trabalhadores, em 1943, durante o governo Getúlio Vargas, entra em vigor a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), decreto-lei que mostrou ser um avanço no que desrespeito aos direitos trabalhistas. Entretanto, na prática cotidiana brasileira essas leis são por vezes desrespeitadas, devido a fiscalização ineficiente por parte do governo, que por acontece em consequência aos locais isolados e aos fatores que acabam por influencias os indivíduos a aceitar essas condições pouco dignas de trabalho. Como, a taxa de desemprego, que segundo ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, atinge cerca de 13,4 milhões de brasileiros, além do desconhecimento da população sobre os direitos que são garantidos a eles por meio da legislação.              Nesse contexto, o governo do país e a sociedade brasileira acaba por sofrer consequências. Entre elas estão, aprofundamento da desigualdade social, pois em suma, as pessoas que são vítimas da escravidão por meio do trabalho recebem um salário muito inferior e até mesmo em casos não recebem nada. Ademais, a vítima também acaba por sofrer violências e traumas físicos e psicológicos. Em conclusão, não somente os cidadãos sofrem com os efeitos do trabalho escravo, por meio de fatores que obstam a dignidade humana, como também o governo sente as consequências na redução de arrecadação de impostos.

Portanto, afim de informar os cidadãos sobre a legislação trabalhista, cabe a Secretária do Trabalho, por meio de campanhas midiáticas informar a população brasileira dos seus direitos trabalhistas garantidos na constituição, visando então, fazer com que os brasileiros questionem os seus receptivos direitos e não permitam deste modo serem explorados por meio do trabalho, além de incluir por nessas mesmas campanhas os canais de denúncias para que as pessoas possam informar o governo sobre locais onde acontecem a exploração por meio do trabalho, para que deste modo o mesmo possa ir até as áreas mais isoladas. Em adição, cabe ao Ministério da Economia ampliar as políticas de renda mínima e de inclusão no mercado de trabalho, para que a taxa de desemprego, não venha a ser um motivo para que os trabalhadores aceitam condições pouco respeitáveis de trabalho.