Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Em 1888,a Princesa Isabel sancionou a Lei Áurea que pôs fim à escravidão no Brasil.No entanto,essa medida não garantiu a inclusão dos ex-escravos à sociedade,uma vez que esses indivíduos manteve-se marginalizados e sendo submetidos a aceitar trabalhos degradantes para sobreviver. Hodiernamente,apesar dos avanços legislativos nota-se a persistência do trabalho escravo no Brasil. Nesse contexto,deve-se analisar como a vulnerabilidade socioeconômica e a negligência governamental impulsionam tal problemática.

Em primeiro lugar,vale salientar que o Brasil foi o último país do Ocidente a abolir o trabalho escravo.De acordo com o Índice Global da Escravidão,o Brasil tem cerca de 370 mil escravos modernos.Sob essa perspectiva,o ciclo do escravismo persiste devido a fatores econômicos  que dificultam a inserção de pessoas com baixa escolaridade e capacitação profissional no mercado de trabalho formal.Desse modo,os indivíduos pouco instruídos sobre os seus direitos trabalhistas e constitucionais se sujeitam a jornadas exaustivas com baixa remuneração,em condições de violência,ameaças e dívidas.Consequentemente,esses cidadãos tem os seus direitos humanos violados.

Outrossim,as políticas públicas de combate as atividades análogas à escravidão mostram-se pouco efetivas.Tal fato ocorre em decorrência da inércia estatal em ampliação de políticas nacionais  de renda mínima e de inclusão no mercado de trabalho formal.Nesse viés,no atual cenário neoliberal,a intervenção do Estado é mínima a fim de atrair mais investidores estrangeiros.Assim,devido a limitada fiscalização,instituições que priorizam o lucro em detrimento do valores contratam indivíduos em situação de miséria e explora-os em atividades laborais sub-humanas.Dessa forma,o Poder Público alimenta o ciclo do escravismo se opondo diante dessa realidade.

Infere-se,portanto,que é imprescindível medidas para combater o trabalho escravo no Brasil.Logo,cabe a Secretária Nacional de Assistência Social -órgão do Estado responsável pelas políticas de desenvolvimento social - ampliar as políticas de renda mínima para cidadãos que se encontrem em condições análogas à escravidão,por meio da destinação de parte  do PIB para subsidiar esses programas assistências,com vistas a reverter o quadro de vulnerabilidade socioeconômico e impedir que esses cidadãos retornem a trabalhos escravistas.Ademais,o Poder Legislativo deve impor sanções a empresas que descumprirem acordos legais e contribuírem com a manutenção do escravismo,através de rondas e averiguações permanentes em locais específicos,a fim de cumprir com os principios constitucionais.