Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Segundo o Código Penal brasileiro, caracterizam o trabalho análogo à escravidão as condições degradantes de trabalho incompatíveis com a dignidade humana, a jornada exaustiva a qual o trabalhador é submetido e o cerceamento da liberdade do indivíduo, tais elementos podem vir juntos ou isolados. Atualmente, no Brasil, de acordo com a organização internacional “Walk Free Foundation”, existem 369 mil escravos modernos sujeitos à tais condições. O combate à escravidão não é uma questão hodierna à sociedade brasileira, contudo, entender as causas que levam ao trabalho forçado moderno é o primeiro passo para o seu enfrentamento.

Inicialmente, cabe relembrar que o regime escravocrata desempenhou influência determinante sobre a estrutura social do Brasil durante 300 anos e foi abolido através da Lei Áurea em 1888. Em termos práticos, esse problema continua a existir nos dias atuais com algumas ressalvas, não se pode, por exemplo, tratar um indivíduo como mercadoria, tal como ocorria anteriormente. No entanto, segundo a Fundação “Walk Free”, a pobreza e a falta de oportunidades desempenham importante papel no aumento da vulnerabilidade das pessoas ao trabalho forçado. Nesse sentido, segundo Joaquim Nabuco, principal artífice da abolição do regime escravocrata no Brasil: “Acabar com a escravidão não basta. É preciso acabar com a obra da escravidão”, 130 anos após o fim da escravidão antiga sua obra se mantém no pensamento da sociedade brasileira que ainda trata seu igual de forma desumana.

Outrossim, a fraca atuação do Estado representa um obstáculo relevante ao combate das formas de trabalho escravo moderno. Apesar dos tímidos avanços legislativos apresentados, como o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, o qual tratou de definir a ação de fiscalização e foi recebido positivamente pela comunidade internacional, o enfreamento à escravidão encontra na bancada ruralista seu maior desafio. Assim, a influência considerável desse grupo nas decisões federais permitiu que legislações mais permissivas em relação à exploração da mão de obra fossem aprovadas, que, por sua vez, reduziram a atuação dos agentes de fiscalização e atribuíram novos critérios à condição degradante caracterizada no Código Penal.

Faz-se premente, portanto, medidas para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Nesse sentido, de acordo com o educador Paulo Freire, a educação é o principal fator que muda a sociedade. Logo, cabe à mídia, por meio de publicidade, a promoção de campanhas educativas que incentivam a realização de denúncias contra o trabalho escravo e irregularidades fiscais para que a população auxilie esse combate. Além disso, cabe ao Ministério do Trabalho a criação de uma secretaria voltada ao combate ao trabalho escravo a fim de enfrentar os avanços da bancada ruralista.