Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, em 2017 o número de pessoas resgatadas de condições laborais análogas à escravidão foi o menor desde 1998. Entretanto, deve-se considerar que, embora a incidência tenha diminuído, ainda há o desafio de continuar o combate desse crime que persiste, seja pela perpetuação da mentalidade escravocrata na sociedade brasileira, seja pela instabilidade de políticas públicas. Com isso, ações governamentais são cabíveis.

Deve-se considerar, de início, que a principal mão de obra no Brasil, durante 300 anos, foi a escrava, sendo ela abolida somente há 130 anos com a promulgação da Lei Áurea em 1888. Isto implica marcas sociais profundas, as quais influenciam a visão de mundo e o comportamento do brasileiro até hoje. Infelizmente, uma dessas heranças é a mentalidade escravista, o qual, no século presente, implica a expoloração exacerbada, por empregadores, de pessoas vistas como inferiores. Destaca-se que, além de ser muito recorrente no meio rural, as principais manifestações são no urbano, onde indivíduos em situações de extrema pobreza, por exemplo, imigrantes, sejam eles internacionais ou nacionais, estão vulneráveis a esta forma de trabalho. Com isso, são submetidos a jornadas laborais exaustivas, à subnutrição, à falta de uma moradia e de condições higiênicas dignas.

É necessário abordar ainda, que, embora o Brasil seja destaque mundial no combate à escravidão contemporânea, a inconsistência de algumas políticas públicas pode contribuir para a persistência e para o aumento desse crime. Desde o final de 2017, há discussões no Congresso Nacional, iniciadas principalmente pela Bancada Ruralista, que visam modificar o conceito de trabalho análogo à escravidão no Código Penal. A proposta é caracterizá-lo como tal somente nos casos em que houver uma clara restrição de liberdade física e desconsiderar quaisquer outros fatores de exploração, como condições precárias de trabalho, habitação ou alimentação. Com isso, as operações de fiscalização federal terão menos poder de atuação, o qual implica na dificultação do resgate de pessoas exploradas.

Portanto, é necessário que o Estado tome previdências para melhorar o quadro atual. O Ministério da Educação deve investir em programas educativos nos principais meios de comunicação, como na televisão aberta e nas redes sociais mais utilizadas. Por exemplo, uma mini série que retrata a história do Brasil pode ser exibida semanalmente ao longo do ano, cujo objetivo é enriquecer o conhecimento, da população, a respeito das principais características sociais herdadas no processo de formação do país. No contexto em questão, deve-se mostrar as principais consequências da mentalidade escravista ainda hoje, as suas manifestações no cotidiano por meio do trabalho forçado, assim como incentivar a denúncia deste.