Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

No dia 13 de maio de 1888, foi assinada a Lei Áurea, que representou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, acabando com a possibilidade de possuir legalmente um escravo no Brasil. No entanto, até os dias de hoje persistem situações que mantém o trabalhador sem possibilidade de se desligar de seus patrões. Tendo em vista isso, essa é uma problemática ainda existente que tem base na falta de informações atualizadas acerca do trabalho escravo e na omissão do governo brasileiro.

Nesse sentido, a desinformação sobre o trabalho escravo no século XXI e onde ele ocorre no Brasil, tornou-se um dos maiores entraves no combate a essa prática, visto que é raro o governo lançar campanhas no intuito de informar e incentivar a denúncia ás práticas análogas à escravidão. Por isso, quando se fala em trabalho escravo, o senso comum predomina ao pensar nessa condição tendo por base a escravidão do século XIX. Todavia, situações como trabalho forçado, servidão por dívida e condições degradantes no trabalho são evidências claras de que na realidade ainda existe a escravidão. O que falta é educar a população a denunciar tais situações.

Ademais, segundo a Declaração dos Direitos Humanos, ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Porém, o Governo Federal não tem garantido tal direito a sua população e tem sido condescendente a tal prática visto que nos últimos anos tem tentado flexibilizar as leis que se referem ao trabalho escravo. Em 2017, Temer tentou flexibilizar as leis que definem trabalho forçado e em 2018 retirou cerca de 70% da verba destinada a combater o trabalho escravo. Tais ações colaboram para o fato de que o Estado em si, não tem sido rígido na tentativa de cessar tal problema no Brasil. Como consequência disso, casos como o de pessoas analfabetas em estado de pobreza que buscam uma melhoria de vida e são acometidas por essa realidade tem sido frequentes.

Em suma, é mister que o Estado deve tome providências para superar este impasse. Para que a informação seja viabilizada para os cidadãos, urge que o Ministério Público cumpre suas funções e investigue as causas da negligência do poder público, examinando as ações diretas e indiretas dos poderes legislativo e executivo como também avance nos processos que envolvam o trabalho escravo. Além disso, o Governo Federal deve ampliar canais de denúncias e elevar o número de campanhas que tenham o intuito de sensibilizar e informar a sociedade por meio de parceria com a mídia com a finalidade de sensibilizar a sociedade com enfoque na denúncia. Dessa forma, a população, uma vez esclarecida, será capaz de identificar e denunciar tais casos.