Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Após a entrada de Getúlio Vargas no governo brasileiro, o país recebeu, em 1930, grandes investimentos industriais que favoreceram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse sentido, foi possível reduzir cenários de exploração trabalhista e retirar operários de condições similares à escravidão, tais como: isolamento geográfico, longas jornadas de serviço e baixa remuneração. Entretanto, esses aspectos de trabalho escravo ainda estão presentes no cotidiano brasileiro e tornaram-se um problema governamental, visto que – seja pela instabilidade socioeconômica, ora pela ineficiência estatal – compromete a integridade física e psicológica dos cidadãos, além de fortalecer no aumento da desigualdade social.

Em princípio, cabe analisar o aspecto vulnerável social e econômico sob a visão do sociólogo francês Émile Durkheim. Segundo o autor, o indivíduo só poderá agir na medida em que conhecer o contexto em que está inserido. Analogamente, o âmbito instável de parte da população desfavorecida – a qual possui baixa escolaridade, moradia precária e poucos recursos para sua subsistência – acaba por possibilitar que os cidadãos se sujeitem a condições degradantes de trabalho para conseguir a única fonte financeira. Por consequência, cada vez mais indivíduos de baixa renda tendem a aceitar empregos abusivos que restringem a liberdade, o que consolida no Brasil um ciclo de disparidade social e exploração.

Ademais, além da instabilidade socioeconômica, a ineficiência do estado também corrobora na problemática e convém ser contestada sob a perspectiva do filósofo inglês John Locke. Segundo o autor, a sociedade, em seu estado de natureza, possui o direito à vida, à saúde e à liberdade, que devem ser preservados pelo governo. Dessa forma, o atual poder público contradiz esse pensamento ao promover poucas campanhas de fiscalização aos direitos garantidos pela CLT, as quais, frequentemente, concedem punições brandas e não conseguem combater com eficiência os regimes trabalhistas opressivos. Logo, observa-se a facilidade na violação das leis e o aumento de proletariados com traumas físicos e metais.

Diante disso, torna-se evidente que medidas devem ser tomadas. Para isso, ONGs Assistencialistas, com apoio do Ministério da Educação, devem promover projetos de auxílio aos trabalhadores vulneráveis, de modo a oferecer, com oficinas pedagógicas, cursos de profissionalização e capacitação que possam assegurar oportunidades econômicas para tais indivíduos. Dessa forma, será possível garantir a inclusão de cidadãos desfavorecidos no mercado de trabalho formal e diminuir o aumento de empregos similares à escravidão. Além disso, o governo, por meio de verbas públicas, deve aumentar programas de manutenção das leis trabalhistas com fiscalizações periódicas, a fim de inibir regimes abusivos e permitir o cumprimento dos direitos fornecidos pela CLT desde a presidência de Getúlio Vargas.