Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Pobreza, falta de fiscalização, baixa capacitação, diversos são os desafios para combater a submissão de trabalho no Brasil. Apesar da escravatura ter sido abolida em 1888, nos dias hodiernos há uma reiteração das formas de exploração da mão de obra, desrespeitando as leis que a criminaliza.

Nesse contexto, os direitos dos trabalhadores já garantidos na Constituição das Leis Trabalhistas em 1943, encontra obstáculos em seu cumprimento haja vista que a crise socioeconômica que o Brasil contemporâneo enfrenta, aliada a falta de capacitação e profissionalização, deixam a população mais vulneráveis a essa situação pouco digna. Destarte, a realidade em debate é uma forma de atualização dos meios de exploração de trabalho em toda a história da nação, que resulta no aprofundamento da desigualdade social.

Ademais, o trabalho escravo é uma atividade de alta lucratividade, considerando que há baixo custo de manutenção da mão de obra. Tal fato é intensificado pela ineficiente fiscalização por parte dos órgãos sindicais, tendo em vista que os trabalhos análogos a escravidão concentra-se em áreas afastadas de difícil acesso. Outrossim, a subsistência dessa prática promove a ascendência do trabalho informal e reduz a arrecadação de impostos, contribuindo com a crise financeira já existente no país.

Mediante aos fatos elencados, faz-se necessário uma intervenção. Logo, cabe ao Ministério do Trabalho, juntamente as ONGs, órgão responsável por suplementar as ações governamentais, que ofereça cursos de capacitação e profissionalização nas áreas mais carentes, com vistas a promover a inclusão desses indivíduos no mercado de trabalho. É imperioso que o Sindicato Trabalhista fiscalize os perímetros com possíveis irregularidades e estipule multas a empresas que não agirem conforme a CLT, com o fito de mitigar o trabalho escravo e suas raízes históricas no Brasil contemporâneo.