Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Ao se fazer uma análise histórica de como a Lei Áurea, lei que decreta a abolição da escravidão, passou a se tornar válida no Brasil, nota-se um processo gradual que começou com a Lei Eusébio de Queirós, seguida pela Lei do Ventre Livre, pela Lei dos Sexagenários e só em 1888 a escravidão estaria totalmente extinta no Brasil por lei. Entretanto, apesar da justiça brasileira e mais tarde a ONU se posicionarem contra esse tipo de trabalho, inclusive com punições aos escravagistas, ainda no século XXI é encontrada várias formas de trabalho escravo no Brasil. A persistência de tal prática está diretamente ligada a situação de miséria de muitos, junto a fatores socioculturais de supervalorização do trabalho e a dificuldade de uma fiscalização efetiva por parte do governo.

Em um primeiro momento é necessário ressaltar que o trabalho escravo se manifesta de diferentes maneiras, desde o trabalho forçado até empregos em condições degradantes, e um dos grandes motivos das pessoas aceitarem trabalhar dessa forma é a miséria. Para comprovar tal situação basta analisar os índices divulgados pelo IBGE e pela FAO, que registram 54,8 milhões de brasileiros que estão abaixo da linha da pobreza e mais de 13 milhões de pessoas que passam fome no Brasil. Esse cenário faz com que muitos indivíduos se sujeitem a qualquer tipo de trabalho, mesmo que insalubres e escravos, no desespero de buscar uma renda para se sustentar.

Ademais, um outro ponto que contribui para aceitação da escravidão pelo trabalhador escravo é a ideia sociocultural instalada no país do alto valor que se tem o trabalho. Essa ideia já foi trabalhada de diversas maneiras, exemplo disso seria o Calvinismo que via no trabalho árduo uma virtude que dignificava o homem, da mesma forma fábulas como A Cigarra e a Formiga que usa da sua função moralizante para mostrar as crianças que o trabalho difícil e cansativo, como o da formiga, é algo a ser seguido, enquanto a diversão da cigarra só resulta em coisas ruins. Nessa linha de raciocínio, desde a infância o brasileiro é ensinado que o trabalho, mesmo que em condições exploratórias, é ainda mais honrado do que o desemprego. Por fim, a dificuldade da fiscalização contribui para a perpetuação do trabalho escravo, a maior reclamação dos auditores é que há poucas equipes especializadas no caso, sobrecarregando os responsáveis e se tornando impossível resolver todos os casos do Brasil.

Portanto, cabe ao governo recrutar fiscais para a especialização no caso do trabalho escravo, oferecendo toda a preparação e formando mais equipes para o supervisionamento das empresas, dando prioridade àquelas que receberam alguma denúncia. Junto a isso, multas mais severas devem ser aplicadas aos escravagistas e os trabalhadores escravos precisam receber apoio financeiro e direcionamento para novos empregos, para então ser combatido o trabalho escravo no Brasil.