Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Degradação Moral

O livro ‘O Auto da Compadecida", de Ariano Suassuna, apesar de preenchido com o humor, revela uma realidade brutal a respeito do ambiente em que vivem os nordestinos, principalmente os sertanejos. A obra torna-se atemporal ao se levar em conta o contexto que até hoje é vivido na região, rodeada de pobreza e descaso governamental. A situação piora quando pessoas se aproveitam da falta de oportunidades locais e convencem moradores da região a migrar para outros estados, com promessas de serviço e de retorno financeiro para suas famílias. O que pode ser a esperança de um pai, acaba se tornando, muitas vezes, em mais um episódio de escravidão contemporânea.

É indubitável que a questão constitucional e sua devida fiscalização estejam entre as causas do problema. Conforme Jean-Jacques Rousseau, filósofo iluminista, o homem nasce livre, mas não consegue se livrar das amarras de seu tempo, nesse caso, a constante busca do dinheiro para a sobrevivência. Quando muitos se encontram sem opção, a migração é o único meio, e é aí que aliciadores se aproveitam da ingenuidade de pais de família para levá-los e aprisioná-los em sistemas que mal pagam a comida do trabalhador, impedindo-o de voltar para sua terra ou denunciar os proprietários.

Segundo artigo 149 da constituição, reduzir alguém às condições análogas às de escravidão é crime, sendo a punição a privação de liberdade de todos os envolvidos no crime. No entanto, por mais que a lei esteja em vigor, sua aplicação depende do trabalho das polícias e militares, que não possuem número suficiente para fiscalizar todo o amplo território nacional. É, portanto, dever dos cidadãos coagir com o Governo através de denúncias e contatação das autoridades para qualquer atividade suspeita.

Sabe-se, consequentemente, que a escravidão é um mal que ainda assola a sociedade brasileira. Sendo assim, cabe ao Ministério da Segurança Pública, em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos, aumentar a vigilância e fiscalização de propriedades produtivas com qualquer irregularidade em questão de número de funcionários e declaração da carteira assinada destes, aplicando as penas cabíveis a quem pratica tais ações contra outros seres humanos. Ainda, cabe à Segurança Pública promover campanhas que visem a disseminação de informação a respeito do trabalho escravo e de como identificá-lo, permitindo um maior esclarecimento sobre a importância da denúncia para a vida daquelas pessoas. Assim,  poder-se-á transformar o Brasil em um país desenvolvido socialmente, e reformar toda a realidade descrita no livro de Suassuna para uma mais condizente com os direitos de cada cidadão.