Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Até o final do século XIX, com o apoio formal do Estado brasileiro, a mão de obra predominante no país era escravista. Hodiernamente, quando se observa o trabalho escravo, no Brasil, constata-se que a problemática persiste intrinsecamente ligada à realidade do país. Logo, isso acontece devido à deficiência do estado em fiscalizar essas barbáries e punir os que praticam, como, também, pela ociosidade dos indivíduos que presenciam esses atos e não denunciam.

Primordialmente, vale ressaltar que o Código Penal, no artigo 149, estabelece punições a qualquer indivíduo que reduzir o outro à condição análoga a de escravo. Isto posto, verifica-se que não há sincronismo da atuação do poder público com a Lei, visto que essa desconexão agrava ainda mais o problema e colabora para um sofrimento mais duradouro do sofrente. Assim, é fundamental uma revisão nos procedimentos de agir dos órgãos fiscalizadores para que esses infratores sejam pegos o mais rápido possível.

Outrossim, destaca-se que a inércia de quem testemunha esses atos acaba contribuindo, mesmo que indiretamente, para a impunidade do delinquente. Consoante à Empresa Brasil Comunicação (E.B.C), nas últimas décadas, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas em condições similares à escravidão e viviam em condições sub-humanas. Nesse sentido, fica evidente a importância da denúncia aos órgãos públicos, pois é um mecanismo eficaz no combate a essa problemática.

Diante dos fatos supracitados, infere-se que, na atualidade, se faz necessário romper com as raízes da servidão que ainda persistem. Portanto, cabe ao Poder Executivo, em parceria com Poder Judiciário, criar o programa de combate à escravidão, o qual promova propagandas por meio da televisão, do rádio e internet, como também propiciar palestras nos diversos locais de trabalhos, com o intuito de conscientizar os trabalhadores da gravidade desse crime. Espera-se, com isso, diminuir os casos de exploração do trabalho no país.