Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

É um engano pensar que a escravidão no Brasil foi abolida completamente em 1888, por meio da Lei Áurea. Afirma-se isso pois, hodiernamente, ainda é possível notar indivíduos em trabalhos forçados e insalubres, em jornadas exaustivas e em privação de liberdade. Esse cenário é visto principalmente no setor minerador, na engenharia civil e na agropecuária, segundo o Ministério do Trabalho. Por isso, urgem medidas para extinguir esse cenário análogo a escravidão e fornecer dignidade aos trabalhadores.

Nesse contexto, é preciso considerar a existência de diferentes motivos que explicam a persistência do trabalho escravo na atualidade. Pode-se pensar, por exemplo, na falha do Governo Federal em fazer valer o artigo 149 da Constituição na prática, uma vez que este assegura que qualquer situação semelhante a escravidão é crime e o responsável deve ser punido. Explica-se isso porque o mineração, a construção civil e o setor rural são as principais áreas que impulsionam a economia brasileira, mas também são as responsáveis pelo maior número de trabalhadores em situação análoga a escravidão. Essa questão, para um país historicamente elitista e escravocrata, possui uma resposta bem definida: a economia é e será privilegiada em detrimento da dignidade do indivíduo.

Outrossim, a crise econômica brasileira, que se estende desde 2014, é um relevante agravo para essa circunstância. Pode-se afirmar isso uma vez que, com o aumento no número de desempregados, o trabalhador desespera-se por não ter renda disponível para, por exemplo, se alimentar e pagar as contas básicas e sujeita-se a qualquer emprego para sanar as próprias necessidades. Nesse aspecto, surgem os empregadores oportunistas, que oferecem benefícios em troca dos serviços da pessoa. Estes, vulneráveis e iludidos, adquirem um débito eterno, semelhante à escravidão por dívida feudal, no qual o indivíduo podia trabalhar e sustentar-se, mas estaria ligado à terra por toda a vida.

Portanto, diante do exposto, é imprescindível mitigar esse quadro escravocrata. Para tanto é necessário que o Ministério do Trabalho aumente a fiscalização nos setores anteriormente citados e convoque o Legislativo para tornas as leis e as multas mais severas, à fim de punir os responsáveis e não permitir que esse quadro se repita. Ademais, a presença de Organizações Não Governamentais é fundamental, para que estas garantam que o trabalhador tenha conhecimento sobre seus direitos e também que não haja conflito de interesses entre a economia e a dignidade do trabalhador.