Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Enviada em 19/09/2019

Durante o governo Getúlio Vargas houve um grande avanço dos direitos dos trabalhadores com a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), melhorando a situação dos trabalhadores brasileiros. Apesar de tal benefício, ainda há trabalho escravo na contemporaneidade, sendo assim é visível a fragilidade das leis para punir essa prática ilegal e, também, a ineficiência dos órgãos de fiscalização para combater a escravidão.

Em primeira análise, a Constituição Brasileira não apresenta total eficiência, por causa da ausência do apoio do Estado para mitigar essa atitude ilegal, tornando-se a escravidão uma atividade aceitável na sociedade desinformada. Conforma a revista Veja, cerca de 45% dos trabalhadores rurais vivem em condições análogas ao trabalho escravo, sendo assim, é o resultado da alienação promovida na sociedade desprivilegiada que executa tarefas de forma desumana. Em vista disso, é preciso a intervenção nesses ambientes para transformar essa realidade lamentável e punir os responsáveis.

Em uma perspectiva secundária, a falta de investimento gerou um abandono social, devido ao sucateamento das tecnologias que colaborava para o para combate da escravidão. Em consonância com o historiador Boris Fausto, a formação social brasileira se deu de forma escravocrata resultando somente no ano 1888 abolição da  escravidão com a Lei Áurea, porém até os dias atuais o governo apresenta dificuldade em inserir os ex-escravos na sociedade. Mediante a isso, é alarmante a situação enfrentada pela sociedade brasileira que ainda tem relatos sobre a prática da escravidão dentro do meio urbano e rural do Brasil, tendo-se um descaso com as leis trabalhistas (CLT).

Portanto, frente a essas adversidades enfrentadas no ambiente de trabalho análogo a escravidão, é urgente a ação do Ministério do Trabalho em conjunto com o poder Legislativo promover projetos de leis com ampliação das leis contra o trabalho análoga a servidão, com uso de multas e retenção da propriedade pra ser aplicada a reforma agrária para os trabalhadores da propriedade, para coibir essa atividade ilegal dentro do território brasileiro e assegurar os direitos sociais aos que foram abandonados durante a história social do Brasil. Incluir também os meios midiáticos em criar propagandas com incentivo de denunciar essa forma de trabalho, com apoio dos órgãos de fiscalização  bem estruturados para mitigar de forma permanente essa prática e assim incentivar a melhoria social de todos os brasileiros dentro e fora do âmbito trabalhista.