Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

É possível afirmar que estamos vivenciando um retrocesso nas garantias básicas da dignidade humana, visto que o governo federal alterou através de uma portaria o que é a definição de trabalho escravo no Brasil, sendo assim, agora só será considerado um trabalhador escravizado, quando o indivíduo tiver sua liberdade de ir e vir limitada.

Sobretudo, é inaceitável uma lei que faz justo uma regressão no tempo, uma vez que a escravidão, no caso do Brasil já tenha sido abolida em 1888 através Lei Áurea; contrapartida ressaltamos  outro ponto contundente que é o fato do país ter sido referência, todos esses ano quando o assunto tratado era um indivíduo submetido a atividades escravas. Isto pode ser confirmado segundo os números de resgastes  do ano de  1995 até 2017, que já foram contabilizados cerca de 52.000 brasileiros resgatados de serviços análogas a escravidão.

Sabemos que a escravidão que insiste em permanecer em nossa sociedade, sendo conhecida atualmente como escravidão moderna, não é igual a que o país viveu durante 300 anos no período colonial e imperial (regime escravocrata). O Brasil não é o único a passar por tal problemática, visto que a escravidão de modo geral sempre esteve enraizada junto aos grandes  impérios desde a antiguidade, como é o caso de Grécia e Roma antiga, região a qual a baseada mão de obra era equiparada a trabalho escravo. Tais indivíduos eram conseguidos através de guerras, por acúmulo de dívidas (…), até mesmo Aristóteles, famoso filósofo até hoje, que era cidadão de Atenas na época, uma cidade-estado da Grécia, o qual defendia claramente: para que houvesse tempo para que os cidadãos tratassem das questões políticas era necessário que os trabalhos pesados forem tomadas por escravos, este sim que eram apropriados para tais atividades".

Contudo, compreendemos que ao analisar as questões de atividades análogas a escravidão, vamos nos deparar com uma única certeza, que desde os tempos mais remotos, as formas de escravizar uma população toda ou apenas um indivíduo nunca deixou de existir, a única coisa que mudou foram as formas de como essa crueldade ainda atinge cerca de 162 mil brasileiros atualmente, esses dados são obtidos dos auditores fiscais do trabalho.  Essa realidade atual, só poderá ser mudada se houver mudanças aceitas  pela proposta de Emenda Constitucional (PEC), para tornar imprescritível o crime de submissão de alguém ao  trabalho escravo; haver uma nova realização da definição de trabalho escravo e por fim, capacitar e melhorar as condições de segurança dos grupos móveis de fiscalização do trabalho, seja durante as jornadas de serviço ou fora; pois todos precisam de segurança desde que assistimos tantos casos de violência contra a vida destes profissionais.