Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Era Vargas foi marcada pela determinação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na esfera urbana do país, fato que representou um período de euforia em relação a regulamentação dos direitos trabalhísticos aos operários desprotegidos no mercado informal brasileiro. Cerca de 70 anos depois, observa-se uma regressão aos ideários propostos por Vargas no cenário nacional do século XXI: devido a vulnerabilidade econômica e a falta de mobilização acerca do tema, milhares de pessoas são expostas ao trabalho análogo ao escravo, extremamente nocivo à condição humana.

Em primeiro lugar, é válido destacar a condição socioeconômica daqueles que são submetidos a esse problema. Um fato histórico relacionado a esse tema pode ser observado na pós-decretação da Lei Áurea no Brasil, em 1888, a qual libertou os negros do trabalho escravo, mas não ofereceu-lhes políticas de inclusão social, ato que contrariou o sentido da lei e colaborou à perpetuação do trabalho forçado. De forma semelhante, aqueles que se encontram em situação de extrema pobreza são aliciados a trabalhar em condições precárias e desumanas, uma vez que não possuem o discernimento básico e, tampouco, alternativas mais viáveis para o obtenção de renda.

Em conjunto a isso, a ausência de políticas governamentais de fiscalização inviabiliza o combate ao trabalho escravo. Em 2018, o programa Fantástico, reproduzido pela Rede Globo, exibiu uma denúncia contra uma empresa mineradora que mantinha operários forçados em uma região da Amazônia. O programa televisivo ainda levantou o fato de que os trabalhadores não possuíam qualquer acordo formal e, muito menos, as condições mínimas para sobrevivência. Dessa forma, fica claro a ocorrência do trabalho escravo no país, caracterizado pelas condições desumanas de serviço e pelas situações de alto risco a qual ficam submetidos.

Torna-se evidente, portanto, o rumo contrário aos direitos trabalhísticos que a sociedade caminha no século XXI. Para que seja garantida a integridade de direitos dos trabalhadores brasileiros, urge que o Ministério do Trabalho, junto ao Ministério Público Federal, crie ações de auditorias em empresas suspeitas - de modo a especificar o uso da Carteira de Trabalho e a determinar multas contra aquelas que forem indiciadas de trabalho escravo. Isso pode ser realizado por meio da disponibilidade de recursos federais e da promoção de propagandas intuitivas na TV e nas redes sociais. Desse modo, será possível assegurar a consolidação de uma sociedade mais justa e humana acerca das condições de trabalho oferecidas e, ademais, restaurar a euforia daqueles que a experimentaram na Era Vargas.