Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Na Literatura, Castro Alves foi considerado o “Poeta dos escravos”, visto que defendia a igualdade social entre a população negra e branca no período escravocrata brasileiro. No entanto, apesar da sua importância e da formulação de leis que garantem a segurança e a liberdade desses cidadãos nos dias atuais, muitos brasileiros enfrentam o principal problema do país: persistência do trabalho escravo e desigualdade no acesso aos direitos civis. Assim, evidencia-se a necessidade de analisar criticamente os avanços e os desafios para uma possível solução da problemática.

A princípio, vale ressaltar o progresso obtido na luta pela valorização do grupo negro no ambiente de trabalho. Mário de Andrade, importante poeta modernista, diz: “o passado é lição para se meditar, não para se reproduzir”. Tal assertiva faz referência ao Período Colonial, quando indivíduos negros eram classificados como inferiores diante ao homem branco e, por conta disso, eram submetidos ao trabalho escravo, não poucas vezes com violência. Por tudo isso, a Constituição Federal de 1988, até hoje vigente, classificou como crime obrigar pessoas a trabalhar em condições análogas de escravos, a fim de afirmar seu direito à liberdade e à segurança. Circunstâncias como essa provam o porquê em 2015 cerca de 3000 empreendedores foram presos por fornecer  trabalhos irregulares, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, MTE.

Ademais, é indispensável destacar os obstáculos enfrentados pelos trabalhadores. Semelhante ao período vivido por Castro Alves, diversas pessoas são isoladas do convívio social e isso se agrava quando imigrantes ao buscar emprego em outro país possuem seus currículos desvalorizados. Essa ação favorece para que eles sejam forçados a trabalhar ilegalmente em áreas urbanas, sem salários remunerados e sem direitos trabalhistas; algo grave, tendo em vista que a Declaração Universal dos Direitos Humanos defende a integração do estrangeiro no mercado de trabalho brasileiro e garante a existência de seus direitos como cidadãos. Prova disso, de acordo com dados do site da MTE, os centros urbanos do estado de Minas Gerais possuíram o maior índice de resgate de imigrantes em situação semelhante a de escravo em emprego de construção civil em 2015.

Depreende-se, portanto, que ações contra a permanência do trabalho escravo e da desigualdade no acesso ao trabalho devem ser imediatamente iniciadas. Nesse sentido, cade o Ministério da Justiça, órgão responsável por garantir a manutenção e a defesa dos Direitos Humanos, incentivar empresas a fornecer metade dos empregos aos negros e imigrantes, por meio de incentivos fiscais, com o objetivo consolidar a igualdade na sociedade brasileira. Somado a isso, é válido a existência de fiscalizações pela Segurança Pública, visando resgatar pessoas que estão submetidas ao trabalho escravo.