Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura, de forma clara, que todo homem que trabalha tem direito a remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como sua família, uma existência compatível com a dignidade humana. Tal proposta de esfera global, visa garantir e efetivar as melhores condições trabalhistas no mundo, tendo em vista a necessidade do respeito a existência humana. No Brasil, o combate ao trabalho escravo é desafiador, uma vez que os números são altos e essa triste e dura realidade se estende como uma das mazelas sociais da sociedade tupiniquim.

Primordialmente, torna-se necessário destacar que na legislação brasileira os artigos 149, 203 e 207, consideram como crime qualquer condição análoga a escravidão, frustração as leis trabalhistas e aliciamento de trabalhadores, respectivamente. Entretanto, a efetivação legislativa não é concreta e integral, o que, na prática, corrobora para um cenário que enfraquece a ação judicial quanto à proteção dos trabalhadores. Segundo o Índice Global de escravidão, o Brasil conta com quase 370 mil chamados ‘’escravos modernos’’, que torna o país líder na América Latina no que tange a prevalência de casos análogos a escravidão. Logo, a existência de mecanismos legais é primordial, entretanto, quando não ocorre sua devida fiscalização a erradicação torna-se um desafio para as autoridades.

Outrossim, é substancial sobrelevar que tanto comunidade, como família e sociedade são responsáveis por ajudar a transpor as atuais barreiras desse cenário. Infelizmente, o esqueleto social trabalhista tupiniquim não é tão informado quanto aos direitos garantidos por lei e isso faz com que sejam recorrentes os casos de inexistência de dignidade trabalhista. Salários baixos, horas exaustivas de trabalho, carteiras de trabalho não assinadas e abuso de poder  são apenas alguns dos muitos aspectos que ferem tanto a legislação, como os direitos humanos, e são vistos como casos comuns. Segundo o Benjamin Franklin, líder da Revolução Americana, o trabalho dignifica o homem. Contudo, nota-se que na sociedade canarinha isso ocorre de maneira contrária.

Fazem-se prementes, portanto, medidas que visem deslindar tal vicissitude social. Destarte, o Governo, como instituição social responsável por consolidar direitos e deveres, deve aprimorar as leis trabalhistas bem como suas aplicações. Isso pode ser feito através do aceleramento dos processos judiciais, bem como aumento das penas, tais medidas visando maior punição e aplicação integral do que é garantido pela constituição. Em paralelo, as instituições escolares - responsáveis por estimular o pensamento crítico  e educar a população - devem, por meio de debates e entrega de materiais didáticos, buscar elucidar toda sociedade sobre a importância da luta contra o trabalho escravo, tornando, por consequência, as instituições sociais fortes contribuidores para driblar tal quadro.