Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A escravidão no Brasil foi abolida em 1888 pela Lei Áurea, porém não foi acompanhada de medidas para inserção dos ex-escravos na sociedade. Isso gerou um contingente populacional excluído dos direitos básicos, principalmente o trabalho. Na atualidade, ainda persiste o trabalho análogo ao escravo, no qual o trabalhador é submetido a condições degradantes ou trabalho forçado e, em muitas das vezes, tem cerceado seu direito de locomoção. Dentro desse contexto, deve-se levar em consideração os motivos de ainda existir escravidão e suas consequências para a sociedade.

Por um lado, o educador Paulo Freire defendia que a educação liberta o indivíduo e o torna mais crítico, conhecedor dos seu direitos. O contrário disso justifica o fato de que a maior parte dos trabalhadores que sofrem essa exploração terem pouca ou nenhuma escolaridade, conforme dados de 2017, do Ministério do Trabalho. Cabe mencionar também a manutenção da mentalidade escravocrata por parte da classe dominante no Brasil, que não considera escravizar quando se paga um salário, mesmo sendo insuficiente.

Por outro lado, a atual existência de trabalho escravo fere os Direitos Humanos garantidos mundialmente desde 1948, assim como tamtém é uma desobediência à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Consequentemente, isso contribui para o aumento da desigualdade social. Vale ressaltar ainda que, além dos traumas físicos e riscos à saúde do trabalhador, essa esploração também afeta negativamente seu psicológico.

Portanto, esse é um problema que ainda assola trabalhadores brasileiros. Com o objetivo de minimizar esse tipo de exploração, o Governo Federal, principal responsável por garantir os direitos fundamentais a todos, deve estimular a divulgação dos direitos dos trabalhadores por meio do aumento das verbas para esse setor. Ainda também promover mais publicidade aos casos em que a fiscalização flagrar pessoas em situação análogas à escravidão, e  assim, conhecendo melhor o problema, a sociedade possa contribuir para o seu combate. Dessa forma, a Lei Áurea finalmente terá seu efeito total.