Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A abolição da escravatura (1888) foi um dos acontecimentos mais marcantes da história do Brasil e determinou o fim da escravização dos negros no Brasil. Mas em pleno século XXI, a abolição não foi totalmente consolidada. Apesar das várias legislações que protegem o trabalhador e criminalizam a exploração da mão de obra, essa prática ainda é comum no Brasil, no campo e na cidade.

Primeiramente, é evidente que pessoas com baixa escolaridade, migrantes, imigrantes e de extrema pobreza, são mais voltadas ao trabalho escravo. No Brasil, 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo rural são homens. As atividades para as quais esse tipo de mão de obra é utilizado exigem força física, por isso os aliciadores buscam principalmente homens e jovens. Os dados oficiais do Programa Seguro-Desemprego registrados de 2003 a 2018 indicam que, entre os trabalhadores libertados, 70% são analfabetos ou não concluíram nem o 5º ano do Ensino Fundamental. Os trabalhadores rurais libertados são, em sua maioria, migrantes internos, que deixaram suas casas com destino à região de expansão agrícola e se empregaram em atividades como a pecuária, a produção de carvão, o desmatamento e o cultivo de cana-de-açúcar, soja, algodão e outras lavouras.

Segundamente, é de extrema importância ressaltar as consequências do trabalho escravo. O indivíduo sofre total menosprezo à dignidade humana na relação de trabalho. Naqueles casos em que este é prestado sem mínimas condições de higiene, saúde e segurança ou, ainda, em jornada extremamente exaustiva. Já a jornada exaustiva não se constitui naquelas simples horas extras, mesmo que habituais e corretamente remuneradas, e sim a que impossibilita o empregado de se relacionar e de conviver em sociedade por meio de atividades recreativas, afetivas, espirituais, culturais, esportivas, sociais e de descanso, que lhe trarão bem-estar físico e psíquico e, por consequência, felicidade. Ou o impede de executar, de prosseguir ou mesmo de recomeçar os seus projetos de vida, que serão, por sua vez, responsáveis pelo seu crescimento ou realização profissional, social e pessoal.

Considerando os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas para reverter essa situação. O Governo deve investir no bem-estar do indivíduo; por meio de apoio jurídico, psicológico e social ás vítimas; dessa forma é possível garantir conforto e segurança aos trabalhadores vulneráveis. Só então seremos uma sociedade que promove a igualdade de direitos.