Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi um avanço que ocorreu durante o Governo Vargas, em 1943, que garantiu a humanização do trabalho. Contudo, apesar de existir legislações que protegem o trabalhador e criminalizam a exploração, a prática ainda é comum no Brasil, no campo e na cidade. Junto a isso, o sistema socioeconômico desigual, o Governo e sua fiscalização ineficiente, o desconhecimento a partir dos direitos trabalhistas, são os responsáveis pela manutenção da atual forma de violação.

Primeiramente, a grave crise econômica que ocorre no Brasil ocasionou 892 mil de pessoas desempregadas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sendo assim, por necessitar de trabalhar, o país passar por uma crise, não possuir conhecimento sobre a legislação trabalhista, os cidadãos acabam aceitando condições análogas às da escravidão. Esse fato é gravemente  aprofundado pela fiscalização ineficiente de locais inseguros e isolados, como zonas rurais, que acarretam a desumanização do trabalho, traumas físicos e psicológicos nos indivíduos violados.

Em segundo plano, a Abolição da escravidão não foi acompanhada de medidas de inclusão de ex-escravos e perpetuou-se crenças e valores escravocratas. Dessa forma, vigora essa mentalidade que ocasiona na banalização da condição do trabalhador. Além disso, as punições aos cidadãos que cometem esse crime são brandas, justamente pela maioria ocorrer em zonas rurais e a bancada ruralista,- que possui poder político, social e econômico- intervir, flexibilizando as regras trabalhistas. Desse modo, esses indivíduos que violam os direitos de outros cidadãos, não é punido de forma plena, ou muitas vezes burlam completamente a legislação e retornam aos antigos hábitos.

Diante dessas questões, a fim de prevenir e combater essa forma de violência, cabe ao Ministério do Trabalho (MT), como órgão que visa a dignidade do trabalhador brasileiro, ampliar a punição do crime de abuso e descumprimento da CLT, além de ampliar políticas de renda mínima e inclusão no mercado de trabalho formal, por meio do legislativo, implantando, criando políticas. Outrossim, com o fito de que seja melhor combatido o trabalho escravo contemporâneo, cabe ao Governo e o Ministério dos Direitos Humanos, promovam campanhas de informação sobre as características, gravidade e canais de denúncias dessa forma de exploração, por intermédio da mídia, visto que essa posso abrangência significativa.