Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Para Rousseau, em uma sociedade democrática ninguém deve ser tão rico que possa comprar alguém, nem tão pobre que tenha que se vender. Desse modo, o sistema democrático é comprometido, uma vez que o trabalho análogo a escravidão ainda permeia o território, ora oportunizado pela falta de oportunidades, ora pela deficitária efetivação das leis nacionais.

Em primeiro plano, é imperativo ressaltar que a necessidade faz com que o indivíduo consinta a condição de trabalho escravo. Nesse sentido, segundo a revista Veja, de maio de 2018, 59% dos trabalhadores escravizados resgatados retornam à empregos análogos. Nessa perspectiva, evidencia-se que, caso não for vinculado ao resgate o amparo devido, perpetuar-se-á o mesmo cenário já visto em 1888, marcado pela negligência para com o recém liberto.

Em segundo plano, cabe reconhecer que os modos com que as leis brasileiras são empregadas reforçam o fato que o país ainda não lidou com o legado da escravidão. Isto é, de acordo com estudos realizados em 2003, pela Secretaria de Inspeção e Trabalho, quanto maior o número de denúncias, maior a diferença entre denúncia e resgate. Assim sendo, os direitos humanos que foram feridos no Brasil Colônia continuam sendo feridos no século XXI, e assim, a violência constitucionaliza-se no país do pelourinho.

Portanto, é imperativo combater o descaso com o trabalho escravo moderno e a falta de possibilidades para melhores condições de vida. Logo, é fundamental que o Governo Federal crie políticas públicas assistencialistas que promovam auxílio às famílias carentes, por meio de cestas básicas, financiamento estudantil, bem como, quitação de dívidas. Desse modo, construir-se-á uma país mais democrático, e o homem não mais precisará se vender à outrem.