Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A partir da implantação da Lei Áurea, em 1888, extinguiu a escravidão no Brasil. No entanto, trabalhos análogos a essa condição desumana faz-se presente na contemporaneidade. À vista disso, apesar dos esforços para coibir essa prática, o combate ao trabalho escravo no século XXI apresenta enormes desafios. Pode-se dizer, então, que a negligência por parte do Estado e o individualismo visando o lucro por parte dos empresários são fatores responsáveis para essa realidade de escravidão.       Vale ressaltar, a princípio, a ausência da efetiva fiscalização governamental como obstáculo para combater o trabalho escravo contemporâneo. Nesse sentido, segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, porém não é o que está acontecendo no Brasil. Assim sendo, devido à falta de atuação governamentais de controle nesses ambientes exploradores, indivíduos permanecem expostos a trabalhos degradantes, em troca de alimentação, moradia, e as vezes zero remuneração, já que são impostas a eles dívidas em relação às despesas. Desse modo, o empregado é escravizado e fica “preso” aquele serviço, impossibilitando, então, a sua liberdade.

Ademais, há a busca pelo lucro exacerbado por parte dos empresários como fator considerado primordial é também desafio para o combate da escravidão contemporânea. Nessa acepção, consoante o filosofo Karl Marx, o capitalismo prioriza lucros em detrimento de valores. Desse modo, as empresas de varejo compram das oficinas de produção o produto já pronto e pagam um preço muito baixo, para compensar o lucro, essas fábricas exigem do trabalhador jornadas excessivas e irregulares.

Diante dos fatos mencionados, portanto, é necessário que o Ministério da Justiça, responsável atualmente pela inspeção e condições trabalhistas, amplie a fiscalização nas empresas de produção. Isso deve ocorrer por meio de expedições nos ambientes de trabalho, desde a extração de matéria prima até o produto final, realizadas por auditores fiscais sob gestão do ministério em períodos frequentes, aplicando punição às empresas, resgatando os trabalhadores, garantindo a eles direito e outra oferta de emprego digna. Assim, essa ação deve ser exercida para que seja abolida qualquer forma de escravidão, assim como propõe a Lei Áurea.