Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A escravidão no Brasil é um elemento que esta presente desde a sua formação, um vez que esse foi o tipo de mão de obra utilizado durante o período colonial. No entanto, embora sua abolição tenha ocorrido em 1888, tal exploração ainda é evidente no século XXI. Nesse sentido, deve-se analisar como a desigualdade social e a insuficiência da fiscalização contribuem para que esse problema perpetue.

Observa-se, em primeira instância, que o baixo nível de escolaridade em populações mais carentes dificulta a busca de empregos de qualidade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 27,6 milhões de brasileiros encontram-se fora do mercado de trabalho. Nessa perspectiva, essa população sujeita-se a atividades com baixo nível de remuneração e cargas de trabalho excessivas para garantir o sustento da família. Consequentemente, as crianças que fazem parte dessa realidade acabam sendo exploradas e privadas do acesso à educação, tornando essa situação um ciclo que impede a ascensão social desta classe.

Deve-se abordar, ainda, que o combate a escravidão na atualidade dificulta-se pela irregularidade e ineficiência da fiscalização. Segundo o Ministério do Trabalho, as unidades regionais tiveram corte orçamentário nas atividades rotineiras de fiscalização, o que afetou o combate da ação. Ademais, a partir do momento em que não se prioriza tal atuação, pode ser gerada uma falsa ideia da inexistência de trabalho escravo, quando, na verdade, a ausência ou diminuição dos números são frutos da ineficácia da fiscalização.

Torna-se evidente, portanto, que a persistência do trabalho escravo é uma questão em pauta no século XXI. Para resolver tal impasse, o Ministério do Trabalho deverá investir em projetos governamentais para o auxílio de empregos, como cursos técnicos gratuitos em regiões carentes, na perspectiva de qualificar a mão de obra e garantir oportunidades para essa população. Ademais, é dever do Governo Federal investir na qualificação de forças tarefas, disponibilização de verbas e, em parceria com o Ministério da Justiça, na criação de leis mais efetivas que punam indivíduos praticantes deste ato, como aplicação de multas e detenção. Dessa forma, a proteção dos direitos dos trabalhadores avançará no sentido de um resgate mais acolhedor e não o contrário.