Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Consolidação das Leis Trabalhista em 1943, durante o governo Vargas, foi marcada por consideráveis avanços para a classe proletariada, com destaque ao estabelecimento da carga horária máxima e do salário mínimo. No entanto, a falta de infraestrutura do país, associada a manutenção da representatividade elitista  permite com que, depois de décadas, esses direitos ainda sejam comumente desrespeitados em trabalhos em condições análogas à escravidão. Diante disso, tal problemática denota o aprofundamento da desigualdade social.

A priori, é importante destacar que as dificuldades em combater o trabalho escravo se deve à assimetria em relação ao acesso à informação. Isso porque, em um país que, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios, possui mais de 11 milhões de analfabetos, a baixa capacitação provoca um desconhecimento da legislação vigente e, em efeito disso, uma maior vulnerabilidade em aceitar condições inadequadas e degradantes. Além disso, tal conjuntura se intensifica pela visão alienatória do trabalho como meio para a dignificação do ser humano, prevista pelo filósofo Karl Marx, o que, na realidade, é apenas uma maneira de inverter as ideias de exploração. Dessa forma, há a manutenção de práticas teoricamente abolidas e que, em muitos casos, são desconhecidas pelos órgãos fiscalizadores.

Dessa forma, a impunidade se mostra como um dos principais obstáculos para a erradicação do problema. De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 70% dos casos de escravidão se concentram no campo e, nesse sentido, o isolamento dificulta a inspeção estatal. No entanto, mesmo quando há tal ação as punições tendem a ser brandas, isso devido a implantação de bancadas ruralistas com amplo poder político e econômico que manipulam o sistema público a afim de manter a dominação. Esse cenário, consoante às teorias de Rousseau, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre o dever de promover o bem de todos em benefício de um pequeno grupo. Logo, se não há interesse governamental, não há, também, como combater essa mazela.

Diante do exposto, nota-se a continuidade e a intensidade da escravidão no século atual. Desse modo, é imprescindível que o Ministério do Trabalho forneça maior acesso à informação ao proletariado, mediante a veiculação da legislação trabalhista de maneira dinâmica nos programas televisivos, a fim de diminuir a vulnerabilidade da população. Ademais, urge que o Ministério da Justiça aumente a atenção sobre as decisões governamentais, por meio da investigação do perfil ideológico de cada membro público, no intuito de eliminar as organizações políticas de interesse próprio. Dessa forma, será possível diminuir a escravidão contemporânea e cumprir o “contrato social”.