Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A lei Áurea de 1888, assinada pela princesa Isabel, garantiu a liberdade dos escravos, no entanto, não apresentou medidas para inserção dos libertos na sociedade, o que gerou a desigualdade presenta na atualidade. Nesse sentido, recai sobre os governantes combater os impasses do trabalho escravo ainda presente no Brasil. Desse modo, deve-se analisar a desigualdade social e suas consequência para os cidadãos

Em primeira perspectiva, é importante destacar a discrepância economia presente na sociedade brasileira. Nesse viés, em estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio mensal de trabalho da população 1% mais rica foi quase 30 vezes maior que da metade dos mais pobre. Dessa maneira, tamanha desigualdade dá espaço para que indivíduos sujeita-se ao trabalhos forçados com jornadas exaustivas, que muitas vezes, restringi sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. Assim , medidas são necessárias para combater ações de trabalhos análogas a escravidão.

Ademais, atrelado contraste social, salienta-se o princípio de igualdade. Nesse contexto, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em vista disso, as ações para inibir o trabalho escravo são essencial para a garantia desse direito básico de todos os cidadãos.

Torna-se evidente, portanto, mediantes o fatos expostos, que providência são necessárias para reverta essa situação inaceitável. Destarte, o Ministério do Público, juntamente com a Policia Federal e Civil, em operação conjunta, devem promover a fiscalização em empresas e propriedade rurais com suspeita de agenciamento escravo, com intuito de garanti o comprimento de leis para assegura a liberdades  e a dignidade dos trabalhadores. Somente assim, com medidas ostensiva e preventivas afirmará a Lei Áurea e o principio de isonomia a todos os cidadãos.